Concessões, venda de património e mais cortes na despesa. É desta forma que o Governo vai tapar o buraco de 500 milhões aberto com o acordo com o PSD. Mas o acerto de contas pode ser de apenas 140 milhões se Governo regressar ao acordo anterior com o PSD.
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A solução do Governo para fazer face à "factura" de 500 milhões de euros para ver o Orçamento para 2011 viabilizado apenas ficou ontem parcialmente explicada, no primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento de Estado. Entre a promessa de cortes adicionais na despesa e de mais receita não fiscal (rubrica que deverá registar quebra de 400 milhões em 2010), o primeiro-ministro apontou o concurso das mini-hídricas e uma melhor gestão e alienação de património. O detalhe das medidas foi remetido - primeiro por Sócrates e mais tarde por Teixeira dos Santos - para as propostas que o PS há-de apresentar durante a discussão na especialidade.
Do lado das mini-hídricas, o encaixe adicional poderá rondar os 30 milhões de euros. Mas há mais. Em 2011, o Governo contará com a concessão das licenças da 4.ª geração móvel (LTE), desconhecendo-se todavia qual a receita que esta poderá render. E não está afastada a hipótese de as taxas, multas e penalidades sofrerem novo agravamento que, a acontecer, virá somar-se à subida já prevista na proposta de OE e que já vai traduzir-se em mais 36 milhões de euros.
Mas parte do trabalho para tapar o buraco de 500 milhões de euros está feito, se o Governo mantiver as medidas que já tinha previsto no acordo preliminar de entendimento que apresentou ao PSD no dia da "ruptura" das negociações. Nesse documento, Teixeira dos Santos já contabilizava a subtracção de cerca de 360 milhões de euros do lado da receita, pela manutenção da taxa de IVA dos produtos alimentares e por aceitar retirar da redução das deduções fiscais todos os contribuintes do 3.º escalão. Assim, "apenas" lhe faltam 140 milhões para manter o défice nos 4,6%.
Na ocasião e para compensar estas medidas - propostas pelo PSD para aliviar o agravamento fiscal de famílias e empresas -, Teixeira dos Santos apontou cortes de 0,04% do PIB (72 milhões de euros) na aquisição de bens e serviços; de 0,06% (108 milhões) nas transferências para outros subsectores da Administração Pública e de 0,03% (54 milhões) no PIDDAC. Ao mesmo tempo, defendeu uma restrição adicional nos benefícios fiscais em sede de IRC e IRS da ordem dos 90 milhões de euros (0,05%) e mais tributação automóvel através do reforço dos coeficientes de actualização ambiente, o que poderá render mais 36 milhões de euros (0,02%).
Contas feitas, à perda de receita já contabilizada, o acordo com o PSD veio juntar apenas a que decorre da exclusão dos 4.º e 5.º escalões do IRS da limitação das deduções fiscais - e que se traduz nos cerca de 140 milhões de euros que não vão ser pagos pelas famílias. Este buraco pode ser de 266 milhões de euros se Teixeira dos Santos não puder avançar com o corte adicional nos benefícios e a subida na tributação automóvel.
Teixeira dos Santos reiterou ontem que a redução do défice para os 4,6% é um objectivo fundamental para transmitir um sinal "credível aos mercados" e salientou igualmente que o acordo com o PSD é "consistente" e para "ser levado até ao fim, a bem do país e dos portugueses".
Dois casos
TGV
Antes de avançar, o troço do TGV Poceirão/Caia ainda necessita do visto do Tribunal de Contas e de "trabalhos preliminares", mas José Sócrates acredita que o projecto vai criar já em 2011 "oportunidades de emprego e crescimento" ao país. Não espera, por isso, que a reanálise do custo/benefício das PPP acordada com o PSD possa travar o TGV porque o concurso já foi lançado com base numa dessas análises.
BPN
O Governo não disse de quanto será a factura da nacionalização do BPN. Será grande mas, adverte Teixeira dos Santos, bastante mais pequena do que o custo de não ter feito nada