Heliportugal intentou ação alegando que a Caixa nunca executou dívidas em incumprimento há anos
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A Heliportugal, empresa responsável pela operação dos três helicópteros ligeiros do Estado, avançou com uma ação judicial contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD), alegando que o banco público deixou prescrever empréstimos que somam perto de 30 milhões de euros, diz o "Público" desta terça-feira.
Em nota oficial enviada às redações, a instituição liderada por Paulo Macedo diz ser falso "que a Caixa tenha deixado prescrever créditos à Heliportugal", uma vez que não houve qualquer decisão dos tribunais nesse sentido.
"Qualquer cidadão ou empresa pode colocar os processos que entender nas instâncias judiciais, não se podendo presumir, por esse facto, que os tribunais lhes venham a dar razão. A Caixa não deixará de envidar todos os esforços, neste como em todos os casos, na recuperação dos créditos que concedeu e que lhe são devidos", indica a nota.
Segundo o jornal "Público", o processo da Heliportugal deu entrada há cerca de três semanas no Juízo Central Cível de Lisboa e visa obter uma declaração judicial de prescrição de várias dívidas reclamadas pela CGD, maioritariamente associadas ao financiamento da aquisição de oito helicópteros. A iniciativa surge pouco mais de um mês depois de ter sido rejeitado o plano de revitalização apresentado pela empresa.
Segundo a petição inicial, a que o "Público" teve acesso, a Heliportugal acusa a Caixa de nunca ter promovido execuções relativas a créditos em incumprimento há vários anos, permitindo assim que os prazos legais de cobrança expirassem. Em causa está um crédito superior a um milhão de euros relativo a uma conta corrente aberta em maio de 2007, bem como seis contratos de locação financeira, cinco assinados nesse mesmo ano e um outro celebrado em setembro de 2014.
A empresa sustenta que o incumprimento do crédito em conta corrente remonta a março de 2020, enquanto os restantes contratos terão entrado em incumprimento no primeiro trimestre de 2018. Estas datas, sublinha a Heliportugal, foram indicadas pela própria CGD no processo de insolvência que intentou contra a sociedade em março deste ano. "A ré veio requerer a insolvência da autora sem nunca ter promovido antes qualquer execução", lê-se no documento citado pelo "Público".
Contactada pelo jornal, a Caixa Geral de Depósitos rejeitou as acusações, garantindo que "fez neste processo todas as execuções que considerou necessárias" e que continua empenhada na recuperação de créditos concedidos ao longo de várias décadas.
Para travar o processo de insolvência, a Heliportugal recorreu ao Processo Especial de Revitalização (PER), mas o plano acabou chumbado no final de novembro, em grande medida devido ao voto contra da CGD e do então principal accionista, Pedro Silveira. Este perdeu o controlo da empresa após a venda, pelo Novo Banco, de uma dívida que tinha associado o penhor de 49% das acções e dos respectivos direitos de voto.
A operação permitiu ao empresário brasileiro Ricardo Caetano assumir o controlo da Heliportugal, uma vez que Pedro Silveira ficou apenas com 25,5% dos direitos de voto, estando os restantes associados a uma herança ainda não aceite.
No âmbito do PER e do processo de insolvência, a Caixa reclamou os mesmos créditos agora contestados. A Heliportugal defende que o prazo de prescrição aplicável é de cinco anos, contados a partir das datas de incumprimento, o que significaria que a maioria das dívidas estaria prescrita desde 2023 e a última desde março de 2024.