O secretário-geral da UGT reconheceu este sábado a necessidade de um acordo de concertação social que inclua o aumento do salário mínimo para este ano, mas garantiu que a central não negociará nada relacionado com o despedimento "ilícito".
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"Precisamos do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e isso só é possível no âmbito de um acordo de concertação social, mas para entrar em vigor de imediato e não em janeiro de 2015", disse Carlos Silva em entrevista à agência Lusa.
A UGT reivindica o aumento do SMN para os 500 euros e está disposta a negociar em sede de concertação social, como contrapartida, algumas matérias relacionadas com a contratação coletiva, nomeadamente a duração das convenções coletivas e o prazo de caducidade das mesmas.
"Mas não há negociação com a UGT, e isso já foi transmitido informalmente ao primeiro-ministro, de matérias relacionadas com os despedimentos ilícitos", disse o líder da UGT, referindo a redução das indemnizações por despedimento sem justa causa.
Carlos Silva explicou que a UGT recusa-se a discutir a facilitação do despedimento ilícito por considerar vergonhoso a possibilidade de discutir uma lei que iria "tornar legal o que agora é ilegal".
Lembrou que a 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) quer mais flexibilização do mercado laboral português, mas considerou que o atual Código do Trabalho é tão flexível como os outros, nomeadamente em relação aos despedimentos coletivos e individuais.
Segundo Carlos Silva, o primeiro-ministro disse à UGT, no encontro de quarta-feira, em S.Bento, que o Governo vai fazer os esforços necessários para que não sejam feitas mais mexidas na legislação laboral, de acordo com a vontade da 'troika', nomeadamente a redução das indemnizações, em nome do consenso social.
"O Governo quer um grande consenso social, mas por aí [despedimentos ilícitos] não há consenso social", disse o sindicalista.
O líder da UGT reconheceu que é preciso disponibilidade mental para discutir o aumento do SMN e que vai ser necessária uma longa negociação para obter um acordo, "mas um acordo que seja para cumprir".
O acordo tripartido de 2006 sobre o salário mínimo previa que esta remuneração fosse aumentada progressivamente e fixada nos 500 euros em janeiro de 2011 mas tal não aconteceu, primeiro com a justificação da crise e depois por imposição da 'troika'.
Carlos Silva responsabilizou o Governo socialista pelo não cumprimento do acordo tripartido e considerou que os trabalhadores e as centrais sindicais são os únicos que não têm responsabilidade nesta situação.
Embora pretenda o aumento do SMN para este ano, talvez para junho, a UGT não está disponível para um acordo antes das eleições europeias, a 25 de maio, para evitar questões político-partidárias.
"Não queremos ser acusados de estar a fazer o jogo do Governo, ou do Partido Socialista, ou de quem quer que seja", disse Carlos Silva lembrando que a UGT é constituída por duas fortes tendências, a socialista e a social-democrata, e que o seu equilíbrio interno não pode ser posto em causa.
"Não queremos ficar inquinados com as questões político-partidárias", afirmou, acrescentando que quem defende um acordo tripartido antes das eleições é porque deseja a destruição da UGT, pois os socialistas nunca permitiriam que a central fizesse agora um acordo com o Governo PSD/CDS.