Carlos Tavares desconhece proposta do Banco de Portugal para o papel comercial
O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse, esta terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, que desconhece qualquer proposta do Banco de Portugal (BdP) ou do Novo Banco para resolver o problema dos clientes lesados do papel comercial, e reiterou que não aceita qualquer "discriminação".
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Confrontado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, com a solução hoje avançada por alguns jornais, e que poderá ser divulgada pelo governador do BdP na audição desta tarde no Parlamento, Carlos Tavares disse desconhecer qualquer proposta.
O presidente da CMVM revelou que "nos últimos dias intensificaram-se os contactos entre o BdP e a CMVM no sentido de tentar encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução que seja justa e juridicamente exequível" para os clientes do papel comercial do GES, mas garantiu que não foi informado de qualquer proposta.
"Para mim ainda estou na fase anterior que é de colaborar com o BdP no sentido de encontar uma solução que seja justa, razoável e exequível", disse, depois de na sua intervenção inicial não ter feiton qualquer referência a esta proposta, e insistindo que entende que o Novo Banco tem a obrigação de reembolsar estes clientes.
Carlos Tavares lembrou que sempre tem defendido que "a solução adotada não deve ser discriminatória". "Defendemos a adoção de uma solução que seja geral", disse, adiantando que não considera "justa" uma proposta que "discrime os clientes em função das suas posses". Segundo a deputada, a proposta que estará a ser delineada prevê que, para que sejam reembolsados, mesmo que parcialmente, os clientes tenham que depositar mais dinheiro no Novo Banco.
Carlos Tavares disse que essa foi, com efeito, a "primeira solução" que foi apresentada à CMVM e à qual o regulador de mercados mostrou a sua oposição.
"Sei que há clientes que estão disponíveis para soluções desse tipo, com a expectativa de recuperarem percentagens mais elevadas Há outros que não é uma questão de não quererem. Não têm possibilidade de trazer mais dinheiro", disse, relatando ter conhecimento de casos de clientes que investiram todas as suas posses em papel comercial do GES. "Há casos que precisam do dinheiro para viver inclusivamente", disse, reiterando a sua oposição a uma solução que seja "discriminatória".
Mais tarde, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, Carlos Tavares reforçou que tem "muitas dificuldades" em conceber uma solução que não passe pelo reembolso dos clientes e reiterou que o Novo Banco tem a obrigação "moral" de o fazer. Mas admitiu que "possam ser encontradas soluções de pagamento diferido ou de troca por dívida subordinada, sem esquecer que há clientes que não podem esperar anos por ter liquidez", disse.