Receita da contribuição paga pelas plataformas mostra que as viagens caíram para metade no 2.º semestre de 2020.
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O negócio dos carros de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) rendeu mais de 5,2 milhões de euros ao Estado, desde que foi legalizado há três anos. A pandemia provocou uma enorme quebra nas receitas dos operadores. A contribuição ao Estado, paga pelas plataformas eletrónicas, como a Uber ou a Bolt, por cada viagem realizada caiu para metade entre julho e dezembro de 2020, em comparação com o período homólogo de 2019. Este ano, já se nota alguma recuperação, embora ainda fique aquém dos valores arrecadados no passado recente.
Apesar das dificuldades, o número de plataformas licenciadas continua a aumentar, assim como a quantidade de empresas que prestam serviço TVDE e de motoristas. Embora esse crescimento tenha abrandado. Em abril de 2020, contavam-se 24 909 motoristas certificados e, em apenas três meses, tinham-se juntado mais quatro mil condutores ao negócio. Hoje, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes dá conta de um desaceleramento nessa profissão. A 1 de julho deste ano, estavam certificados 30 627 motoristas, ou seja, só mais 5871 passaram a estar ao volante dos carros TVDE em 15 meses.
Onze operadores licenciados
Também há mais empresas a trabalhar para os operadores das plataformas (passou de 7373 empresas para 8413 entre abril de 2020 e julho de 2021) e mais plataformas a partilhar o negócio das viagens TVDE. Já são 11 licenciadas e a última obteve a licença para operar a 19 de julho: Tarine.
Já este ano, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes deu aval, também, à Klibber e à Mobiz. Em 2020, foram licenciadas a Tazzi, a Free-Now e a Chofer num mercado onde já estavam cinco operadores: Bolt, Uber, Its My Ride, Vemja e Bora.
A atividade em Portugal está legalizada desde novembro de 2018 e, desde então, as plataformas eletrónicas estão obrigadas ao pagamento de uma contribuição ao Estado de 5%. Essa contribuição de regulação e supervisão incide sobre o montante que os operadores cobram às empresas que prestam serviço de transporte. Por cada chamada feita através da plataforma eletrónica, o respetivo operador cobra uma taxa de intermediação. Por sua vez, o Estado fica com 5% do valor arrecadado com essa taxa paga por viagem.
Em 2019, essa contribuição valeu mais de 1,98 milhões de euros (cerca de 781 mil euros no primeiro semestre e mais de 1,2 milhões no segundo semestre), de acordo com a informação prestada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ao JN. No ano seguinte, a receita do Estado até cresceu entre janeiro e junho, tendo sido arrecadados mais de 1,5 milhões de euros. No entanto, a pandemia de covid-19 deixou milhares de carros parados, tendo-se refletido numa enorme quebra na contribuição paga pelos operadores. No segundo semestre de 2020, ficou-se pelos 670 mil euros. Ainda assim, a taxa rendeu 2,18 milhões à Administração Central no ano passado. Entre janeiro e junho de 2021, os operadores entregaram mais 1,04 milhões.
PROPOSTA
Governo quer reforçar direitos de trabalhadores
O Governo quer reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam serviço para as plataformas digitais, para além do negócio de TVDE. Na Agenda do Trabalho Digno, apresentado aos parceiros de Concertação Social, propõe-se criar a "presunção de existência de contrato de trabalho com a plataforma ou com a empresa que nela opere" e obrigar as plataformas a serem mais transparentes sobre as relações laborais para facilitar a fiscalização.