Centeno lembra Reforma do Estado para criticar desconhecimento da Função Pública

"Todos nos recordamos do memorando de 40 páginas, fonte 14 e com duplo espaço, da famosa reforma da Administração Pública, que foi divulgado no momento da transição do dr. [Vítor] Gaspar e do dr. [Paulo] Portas e que não foi aplicado", disse Mário Centeno.

Respondendo a questões colocadas pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre o horário de trabalho na Função Pública, o ministro das Finanças considerou que "era bom" que fossem conhecidos "os estudos feitos na altura" que sustentaram a proposta de Reforma do Estado.

"Eles não estão no Ministério das Finanças. Não estão em nenhum serviço do Governo", revelou.

Apontando a "fraca densidade de palavras por página" da proposta de Reforma do Estado, o ministro considerou que o documento, bem como "o espanto" da oposição face à reposição das 35 horas de trabalho semanais, revelam a "não compreensão do que é a Administração Pública".

Caso contrário, sublinhou Mário Centeno, dirigindo-se à oposição, "saberiam que hoje já existe diversidade de horários de trabalho na Administração Pública. Não há nenhum problema em relação a isso. Nem pode haver".

Anteriormente, a deputada Cecília Meirelles insistiu que "nunca" houve "uma receita fiscal tão elevada", citando dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), segundo os quais a receita fiscal ajustada de medidas extraordinárias de 2015 superou os 45.000 milhões de euros e este ano ultrapassará os 46.000 milhões de euros.

"Pode criar as narrativas que quiser. A receita fiscal, em dinheiro que as pessoas pagam, aumenta", criticou, duvidando das estimativas de crescimento económico do Governo e, assim, da carga fiscal em percentagem do PIB.

Cecília Meireles questionou ainda se o Governo teria aumentado os impostos indiretos, caso "tivesse mantido o gradualismo" na reversão dos cortes salariais na Função Pública e na redução da sobretaxa de IRS.

"Era ou não era possível que nenhum destes impostos tivesse agora de acontecer, para cumprir acordos com PCP e Bloco de Esquerda? Era ou não possível que a classe média não fosse pagar a fatura de impostos?", interrogou.

Por sua vez, o ministro explicou o que apelidou de "milagre da multiplicação das receitas fiscais" com o crescimento económico.

"A receita de todos os impostos em janeiro cresceu 2,1%, porque a atividade económica está a crescer", disse, o que motivou sorrisos e apartes dos deputados do PSD e do CDS-PP, que consideraram que o ministro estava a reconhecer os 'louros' do anterior governo.

Perante a reação da oposição, Mário Centeno mostrou-se satisfeito por "ter trazido alguma alegria ao lado direito" e concluiu: "A receita fiscal aumenta quando a atividade económica aumenta".