O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou hoje o Governo de falta de transparência por não ter transmitidos aos parceiros sociais a decisão de suspender as reformas antecipadas.
"Se houvesse transparência e boa fé da parte do Governo, esta medida teria sido anunciada aos parceiros sociais", disse Arménio Carlos à Lusa, sublinhando que o Executivo "não tem o direito de decidir unilateralmente".
O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado em Diário da República depois de promulgado pelo presidente da República, e entra em vigor esta sexta-feira.
No entanto, apesar da aprovação da medida há uma semana, só hoje o Governo a divulgou, pois esta não consta do comunicado do Conselho de Ministros de 29 de março nem foi apresentada durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos governantes.
"Estranha-se o facto de ter havido ocultação no comunicado do Conselho de Ministros [de 29 de março], bem como a celeridade na aprovação da mesma pelo presidente da República, Cavaco Silva, o que não é habitual", referiu Arménio Carlos.
O sindicalista disse ainda à Lusa que teve conhecimento desta medida através de um telefonema esta tarde do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante o qual o governante "pediu desculpa à CGTP por só hoje ter anunciado" a nova lei.
"Ao contrário do que se diz, não têm respeito pelos parceiros sociais. Alguém está a decidir para depois nos enfrentar com o facto consumado", concluiu Arménio Carlos.