A CGTP aprova, esta quinta-feira, a sua política reivindicativa para 2012 que prevê aumentos salariais de pelo menos 4% e uma actualização de pelo menos 2,2% dos escalões e deduções do IRS.
De acordo com o documento reivindicativo que o Conselho Nacional da Intersindical vai discutir ao longo do dia, a que a Agência Lusa teve acesso, o aumento dos salários será uma das prioridades para 2012.
O referencial mínimo defendido pela central sindical tem como base a inflação do ano em curso (3,5%) e o agravamento da carga fiscal sobre o trabalho, e deve ter em conta as condições objectivas de cada sector ou empresa.
A fixação do Salário Mínimo Nacional (SMN) nos 500 euros durante o mês de Setembro, dando cumprimento ao acordo de concertação social de 2006 é outra das prioridades, que defende a fixação de um novo quadro de evolução plurianual para o SMN, de modo a que este chegue aos 600 euros em 2013.
Para as pensões mínimas a central sindical reivindica um aumento de pelo menos o valor da inflação registada em 2010 e 2011.
A central sindical defende ainda novas medidas de política fiscal "de modo a tornar o sistema fiscal mais justo e progressivo", nomeadamente a criação de mais escalões de IRS, para os rendimentos mais elevados, e a aplicação de um imposto geral sobre a fortuna e os movimentos bolsistas.
O combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal e contributiva é outra das reivindicações da Inter, que exige o reforço dos meios humanos da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, cujo défice de pessoal estima em cerca de mil efectivos.
Para o reforço do combate à fraude e evasão fiscal e contributiva a CGTP defende o aprofundamento da coordenação e cruzamento de dados entre a administração fiscal e a segurança social e a adopção da factura obrigatória.