Governo enviou aos parceiros a sua proposta para o fundo de compensção aos trabalhadores em caso de despedimento. Veja como vai funcionar.
O que é o Fundo de Compensação ao Trabalhador (FCT)?
É um mecanismo que pretende assegurar ao trabalhador o pagamento efectivo de uma parte das compensações a que este tem direito em caso de cessação do seu contrato de trabalho.
A quem se destina?
O FCT surge na sequência e como complemento das novas regras de cálculo das indemnizações em caso de despedimento e, tal como etsas, aplica-se ao novos contratos de trabalho, ou seja, aos que sejam celebrados após a entrada em vigor do diploma que vai criar este Fundo.