O Governo enviou, esta quarta-feira, aos parceiros sociais, a sua proposta para o Fundo de Compensação de Trabalho, onde prevê que o trabalhador possa optar pelo reembolso da quantia aplicada neste fundo independentemente de ter ou não também direito a uma indemnização por rescisão do contrato.
Este documento vai servir de base de trabalho da próxima reunião da Concertação Social, agendada para 12 de Setembro, em que os parceiros vão discutir o novo modelo de indemnização do trabalhador em caso de despedimento.
Na proposta do Governo agora divulgada estipula-se que o valor da contribuição para aquele fundo, a cargo do empregador, corresponda ao máximo de 1% do salário base e diuturnidades.