O complemento de estabilização, que vai ser pago este mês aos trabalhadores que estão em lay-off, vai chegar a cerca de 470 mil pessoas, disse a ministra do Trabalho.
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Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, precisou que este apoio será pago no final de julho.
"O complemento de estabilização, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, a quem esteve em lay-off, será pago no final de julho e [tem] previsão de chegar a cerca de 470 mil trabalhadores", precisou a ministra.
Este complemento dirige-se às pessoas abrangidas quer pelo lay-off simplificado quer pelo lay-off normal (do Código do Trabalho).
Estes trabalhadores terão, assim, direito a receber, em julho, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.
O valor em causa refere-se ao montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até dois salários mínimos e que tenham registado uma perda de salário base (ou seja tenham um salário base superior a um salário mínimo), que estiveram em lay-off num dos meses entre abril e junho.
Fazendo um balanço dos três primeiros meses de medidas excecionais de resposta ao impacto da pandemia de covid-19, a ministra reafirmou que o objetivo foi apoiar a manutenção do emprego e garantir apoio social às pessoas mais vulneráveis.
Segurança Social já pagou 992 milhões em apoios excecionais
A Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à covid-19, indicou Ana Mendes Godinho durante a audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
"No total das medidas que temos em curso, temos até ao momento 992 milhões de euros pagos, abrangendo 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas", precisou a ministra.
Há 877 mil trabalhadores em lay-off simplificado
O número de trabalhadores em 'lay-off' simplificado é de 877 mil, o que corresponde a cerca de 25% da população ativa do setor privado, referiu a governante.
Para Ana Mendes Godinho, a comparação deste universo de 877 mil pessoas que estão neste momento abrangidas pelo lay-off simplificado com os números do desemprego indica que aquela medida excecional "teve capacidade de reter e manter postos de trabalho".
Acentuando que o objetivo do Governo foi garantir e criar "instrumentos que servissem de almofada para que os números de desemprego não disparassem", a ministra precisou que em junho se registou "alguma desaceleração" no crescimento do desemprego.