Código do Trabalho
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Balanço
Pré-avisos de greve aumentam 25% até novembro para 863
Agenda do Trabalho Digno
Empresas impedidas de substituir trabalhadores temporários por recibos verdes
As empresas vão deixar de poder contratar trabalhadores a recibos verdes para suceder, no mesmo posto ou atividade profissional, a um trabalhador temporário, segundo uma proposta de alteração do PS à Agenda do Trabalho Digno, aprovada esta quinta-feira.
Parlamento
Aprovadas novas regras do teletrabalho
Parlamento
Aprovado alargamento do teletrabalho a pais com filhos até oito anos
OE2022
Taxa para empresas que abusem de contratos a prazo aplicada em 2023
Nacional
Bloco quer discutir no parlamento "chantagem" da Altice para despedir
Luto parental
PCP vai apresentar proposta para alargar faltas por morte de um filho
Exclusivo
Empresas escapam às multas por não darem formação ao pessoal
No ano de maior cumprimento do Código do Trabalho, apenas 21% promoveram ações. ACT registou 36 infrações entre 2017 e 2020.
Exclusivo
Lojas dos shoppings processam mães que folgam ao fim de semana
ACT
Faltas ao trabalho para receber vacina são justificadas
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclarece que a ausência ao trabalho para a toma da vacina contra a covid-19 "é justificada e não determina perda de retribuição".
