Regime foi simplificado e passou a incluir a A41, mas descontos continuarão a ser maiores para os utentes regulares. Finanças fazem contas ao novo modelo.
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Os cortes nas portagens das autoestradas que servem sobretudo territórios do Interior e de baixa densidade só serão implementados no próximo ano. O modelo de descontos progressivos, anunciado em fevereiro pelo Governo, foi simplificado e juntou a A41 ao grupo das vias contempladas. Passam a ser oito autoestradas, mas as reduções de preço não serão iguais em todo o território.
Neste momento, o Ministério das Finanças está a avaliar o impacto da medida, à luz da crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19. O Governo prepara a introdução de descontos em oito autoestradas: A28 (Porto-Viana), A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A4 (Porto-Vila Real), A24 (Viseu-Chaves), A25 (Aveiro-Viseu), A23 (Castelo Branco-Covilhã), A13 (Coimbra-Torres Novas) e A22 (Via do Infante, no Algarve).
Uniformizar descontos
"O objetivo principal é uniformizar as diferentes portarias que, ao longo do tempo, foram introduzindo descontos nas vias", explica Jorge Delgado, assinalando que o princípio fundamental do regime de redução de taxas, conhecido no início deste ano, mantém-se.
"Quem usar mais as autoestradas terá mais vantagens e uma maior redução na taxa de portagem. A Unidade Técnica do Ministério das Finanças está a fazer a avaliação do modelo financeiro", especifica ao JN. O secretário de Estado das Infraestruturas lembra que este processo está a ser comandado pelo Ministério da Coesão Territorial, liderado por Ana Abrunhosa, embora seja uma iniciativa conjunta de três ministérios: Coesão, Infraestruturas e Finanças.
Reduções diferentes
O regime, aprovado em conselho de ministros em fevereiro, concedia uma redução entre 20 a 25% da fatura mensal para os utilizadores regulares das autoestradas.
Os carros ligeiros, das classes 1 e 2, beneficiariam de um corte de 20% a partir do 8.º até ao 15.º dia de utilização da via e de 40%, caso circulassem mais de 16 dias seguidos. Entretanto, este modelo progressivo, que suscitou algumas dúvidas entre os autarcas, foi simplificado, mas não é possível ainda detalhá-lo.
Outra mudança está na percentagem do desconto a aplicar sobre a taxa de portagem: não será igual nas oito vias rápidas abrangidas.
"O desconto não é igual em todas as autoestradas. Não será atribuído o mesmo desconto nem serão os mesmos beneficiários", esclarece ainda Jorge Delgado. Ou seja, em algumas autoestradas, o beneficiário poderá ser apenas o transporte de mercadorias, enquanto noutras será contemplado também os transportes particular e de passageiros.
O primeiro modelo atribuía corte específico para os pesados de mercadorias e para os autocarros: 35% de dia e 55% durante a noite.
Concessionários à espera
A maioria das vias corresponde a antigas SCUT, concebidas para serem vias sem custo para o utilizador. As autoestradas acabaram por ser portajadas. A receita das portagens é do Governo.
A implementação do novo regime corresponderá a um custo superior a 100 milhões de euros para o Estado. As contas estão a ser feitas pelas Finanças.
A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) ainda não foi contactada para discutir a introdução de novos descontos.
"As portagens são sempre fixadas pelo Governo, que depois informam as concessionárias do valor a cobrar. Isto, porque são receitas próprias do Estado", dá conta Rui Manteigas, que aguarda pela iniciativa do Governo, que habitualmente sucede aos estudos financeiros e de tráfego.
"Ainda não há data para avançar, que seja do nosso conhecimento".