O alargamento do corte salarial a todos os que ganham mais de 600 euros por mês, a partir de janeiro de 2014, irá estender esta medida a cerca de 517.500 funcionários públicos. Apenas pouco mais de 57.500 pessoas escaparão a esta redução que incide sobre o salário e suplementos.
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Com esta solução, a fatura com remunerações diminuirá 643 milhões de euros no próximo ano, mas a poupança não deverá ficar por aqui já que, apesar de a proposta do Orçamento do Estado apelidar a medida de "transitória", a ministra das Finanças disse ontem que esta se irá manter "até que existam condições para aumentar salários".
Na proposta de Orçamento do Estado, o Governo avança com uma taxa progressiva entre 2,5% e 12% para os salários que oscilem entre os 600 e os 2 mil euros brutos anuais e determina a aplicação de uma taxa fixa de 12% para as remunerações acima de 2 mil euros. A diferença face ao corte em vigor desde 2011 é significativa, já que este visava os que ganhavam amais de 1500 euros e só atingia uma taxa fixa de 10% a partir dos 4100 euros mensais. Em termos práticos isto irá fazer com que um salário de 1600 euros vá "encolher" 149 euros, quando até agora reduzia 56 euros.
O universo de trabalhadores com corte também aumenta: antes a medida atingia cerca de metade dos funcionários públicos, mas a partir de janeiro estender-se-á a 90%, ou seja cerca de 517.500 pessoas.
Esta descida para o patamar dos 600 euros já começou a provocar críticas por parte dos sindicatos. Para José Abraão, da Fesap, a medida é "inqualificável" e vai merecer uma resposta "dura dos trabalhadores". Mas Maria Luís Albuquerque justificou a escolha, referindo que se procurou salvaguardar uma "remuneração condigna" e acentuou a necessidade de reduzir de forma mais acentuada a fatura com salários - que representa cerca de 22% da despesa corrente primária. Ainda que no OE, este corte surja como sendo "transitório", a ministra das Finanças acentuou que isso "não significa necessariamente que seja anual". Ou seja, ficará em "cena" até que sejam eliminadas as necessidades de ajustamento orçamental. O secretário de Estado da Administração Pública acrescentou que a natureza transitória da medida visa dar resposta aos avisos do Tribunal Constitucional.
De fora destes cortes ficarão os trabalhadores que adiram a um novo regime especial de trabalho a tempo parcial que permite reduzir em duas horas diárias ou oito consecutivas semanais o horário de trabalho. Neste caso, o trabalhador terá a correspondente redução do salário e suplementos, mas não o corte.
Com o novo esquema de cortes o Governo espera poupar 643 milhões de euros em 2014 - ainda que o efeito líquido da medida, depois de descontado o que o Estado perde em IRS e contribuições para a CGA ou Segurança Social seja de 478 milhões de euros. O valor supera o que estava previsto na carta que em maio o primeiro-ministro enviou á troika e em que estimava em 445 milhões de euros a poupança na folha salarial por via de uma nova tabela remuneratória única.
Ontem durante a apresentação do OE não ficou no entanto totalmente claro que esta nova tabela avance no próximo ano. O objetivo será sobretudo incluir nesta tabela única as carreiras especiais (que ficaram de fora em 2009) e redesenhar os suplementos. Mas não há certeza de que esta mudança traga reduções salariais.