A decisão do Tribunal Europeu sobre a “golden share” do Estado português na Portugal Telecom "não surpreende" e reflecte a doutrina europeia que existe no espírito do Tratado de Lisboa, disse o dirigente do PSD Miguel Relvas.
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"É uma decisão esperada, que não surpreende, dado que obedece à tendência que a União Europeia tem seguido nos últimos anos", afirmou à Lusa em Madrid.
O dirigente social democrata recordou que esta decisão "que agora se aplica ao Estado português e a uma empresa portuguesa" tem sido aplicada de forma idêntica "em todo o espaço europeu".
"Esta doutrina europeia existe no espírito do Tratado da UE e por esse motivo não devemos ficar surpreendidos", considerou.
O Tribunal Europeu de Justiça considerou hoje que os direitos especiais do Estado na PT são injustificáveis porque colocam restrições à livre circulação de capitais, considerando, assim, que é ilegal a “golden share” do Estado na empresa.