O secretário-geral da organização de Defesa do Consumidor, Jorge Morgado, defende a redução do IVA nas lâmpadas de consumo mais eficiente para incentivar o consumo e enfrentar o aumento do preço da electricidade.
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A imposição pela União Europeia (UE) de proibir a comercialização de lâmpadas incandescentes, que Portugal adopta definitivamente a partir deste mês, "é uma medida com interesse para fazer diminuir a factura da electricidade", disse à Lusa Jorge Morgado. No entanto, deve ser acompanhada de benefícios fiscais que incentivem o consumo das lâmpadas fluorescentes.
"Era importante ter alguma intervenção do Governo nomeadamente através do IVA", já que "no espaço imediato, o que pode acontecer é que, uma vez que desaparece este tipo de lâmpadas [incandescentes], as outras - as de consumo mais baixo - vão ter um aumento de preço", alertou, sugerindo que "durante algum tempo, por exemplo um ano, essas lâmpadas [as fluorescentes] podiam ter um IVA mais reduzido".
Jorge Morgado, afirmou, ainda, que "retirar esse tipo de lâmpadas do mercado é fazer com que as pessoas tenham obrigatoriamente de comprar as outras e as outras consomem muitíssimo menos e duram muitíssimo mais". A medida de baixar o IVA é também uma forma de enfrentar os recentes "agravamentos sucessivos do preço da electricidade".
A partir deste mês, as lâmpadas incandescentes de 60 watts deixam de ser comercializadas, passando a ser vendidas apenas as mais eficientes como as fluorescentes compactas. A medida insere-se na estratégia da UE para combater o desperdício de energia e as consequentes alterações climáticas.