O défice orçamental do ano passado terá ficado nos 6,4% do Produto Interno Bruto, anunciou o Instituto Nacional de Estatística. A dívida pública aumentou quase 20 mil milhões de euros no ano passado e ultrapassa estimativa feita pelo Governo e pela troika há 13 dias.
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Na primeira notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos enviada a Bruxelas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que o défice orçamental do ano passado terá ficado nos 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor inclui a anulação da receita da venda de concessão da ANA, e outros ajustamentos como a compra de ações ordinárias da Caixa Geral de Depósitos na operação para aumentar o seu capital, mais 750 milhões de euros, e ainda a transformação em suprimentos da Parpública, também com um impacto de 750 milhões de euros.
O ministro das Finanças anunciou a 15 de março que esperava que o défice em contabilidade nacional apurado pelas entidades estatísticas fura-se a meta dos 5% deste ano (apesar de nas contas da 'troika' ter ficado dentro do limite) e que este podia chegar aos 6,6%.
Dívida pública aumentou quase 20 mil milhões
A dívida pública terá atingido os 123,6% do PIB em 2012, um aumento de quase 20 mil milhões de euros num só ano, e fica acima da estimativa do Governo e da troika, que tem menos de duas semanas.
De acordo com os dados do INE, a dívida pública terá aumentado 15,3 pontos percentuais do PIB face ao registado em 2011 (ambos os valores são provisórios), o que em termos de rácio está influenciado por uma forte queda no valor que serve de base a este cálculo, o do PIB nominal.
Em termos nominais, a dívida pública aumentou mais de 19,2 mil milhões de euros de 2011 para 2012, passando de 185240,7 milhões de euros para 204485 milhões de euros, o que representa também a primeira vez que o valor absoluto da dívida supera os 200 mil milhões de euros no final de um ano.
A estimativa que o Governo apresentou a 15 de março, no final da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, para o valor da dívida pública era de 123% do PIB, o que por sua vez já era uma revisão de 1 ponto percentual face ao esperado anteriormente.