<p>É preciso recuar quase duas décadas e meia para encontrar no historial do défice português um valor tão significativo como o apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2009, que foi de 9,4% do PIB. Em 1985 tinha sido de 10,3%. </p>
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O valor do défice orçamental ontem reportado pelo INE ao Eurostat, relativo a 2009, traduz uma revisão em baixa face às estimativas do Governo constantes da proposta de Orçamento de Estado para 2010, apresentado no último dia 26 de Janeiro. Como se pode ler no documento, nessa altura, esperava-se que o défice tivesse sido de 9,3%. Mas, de acordo com o INE, foi de 9,4%, correspondentes a 15 425,6 milhões de euros, decorrentes das necessidades líquidas de financiamento.
A maior parte dessas necessidades de financiamento (14 584,5 milhões de euros) diz respeito à administração central mas, no seu todo, representam mais 8939 milhões de euros, face a 2008.
O INE corrige, igualmente, o valor do défice de 2008, que já não é de 2,6%, nem de 2,7% como entretanto foi revisto, mas sim, de 2,8% do PIB. Segundo o organismo de estatística, a alteração decorre de, em Setembro de 2009, ter havido uma revisão em alta em cerca de 248,5 milhões de euros da necessidade de financiamento das administrações públicas de 2008, correspondentes a 0,15 pontos percentuais.
De acordo com a proposta de OE/2010, o motivo para o agravamento do défice em 2009 teve a ver, nomeadamente, com o recurso às "medidas anti-cíclicas de apoio às famílias e às empresas", que tiveram de ser adoptadas para combater os efeitos da "grave crise financeira internacional".
O défice de 2009 também veio "interromper o processo de consolidação orçamental" que vinha a ser conseguido desde 2007, ano em que se conseguiu um défice de 2,6% do PIB.
O reporte a Bruxelas foi feito no âmbito do procedimento por défice excessivo (tendo em conta que é superior a 3% do PIB, a meta imposta pelos Tratados). Quando à dívida bruta das administrações públicas (consolidada), o valor terá aumentado de 110 376 milhões de euros (66,3% do PIB), em 2008, para 125 909 milhões, em 2009 (76,8%), também acima do limite de 60% do PIB.
Mas, de acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia, Portugal é apenas um dos 22 países com défices excessivos. No caso português, o país tem quatro anos para equilibrar as contas públicas. Para tal, o Governo elaborou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) onde reflecte a estratégia para reduzir o défice para 2,8% até 2013.