Agência de Emprego para pessoas deficientes deverá arrancar no início do mês de maio com a ambição de chegar a todo o país.
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Nos primeiros dois meses deste ano, já foram apresentadas propostas de contratação de 334 pessoas com deficiência em empresas privadas de média ou grande dimensão, ao abrigo da lei das quotas, em vigor desde 2020. No início do próximo mês, deverá avançar a agência de emprego para deficientes, para já em Lisboa, mas com ambição de chegar a todo o país. Portugal preside, hoje e amanhã, à Conferência de Alto Nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência e a secretária de Estado que tutela a área está otimista na estratégia nacional.
"A Estratégia Nacional para a Inclusão para as Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-25 não vai resolver todos os problemas", admitiu a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. "Mas, se houver mais pessoas com vida independente, com menos insegurança económica ou que conseguiram emprego, vou ficar feliz e vou saber que estamos no bom caminho", resumiu Ana Sofia Antunes, em entrevista ao JN.
1500 no desemprego
A ENIPD será submetida a Conselho de Ministros ainda este mês e deverá arrancar de imediato. Aliás, algumas das medidas já estão em andamento, como "a revisão do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio", que tem sido notícia pelos enormes tempos de espera e o consequente desespero das famílias. Também o subsídio ao cuidador, que está em projeto-piloto em 30 concelhos, será alargado a todo o país, e os complementos que substituem a Prestação Social de Inclusão já estão a ser atribuídos. "A ENIPD prevê a passagem à terceira fase do complemento, a da majoração, que visa apoiar o deficiente em fases de maior necessidade, de forma esporádica", explicou Ana Sofia Antunes.
Um dos principais eixos da ENIPD tem a ver com a vida independente e o emprego destes cidadãos é um dos fatores de maior relevância. A pandemia foi "especialmente difícil" para os deficientes, dando origem a mais 1500 inscritos nos centros de emprego. "Mas tenho esperança que isso vai mudar. Este ano, até fevereiro, já foram colocados 396 [desempregados] e já recebemos 334 propostas de empresas privadas para contratar, ao abrigo da lei das quotas", anunciou a governante.
As medidas relativas às acessibilidades são outro dos oitos eixos da ENIPD que Ana Sofia Antunes crê que terão maior impacto na vida dos deficientes e que também já estão no terreno há meses.
"Em setembro, lançámos uma linha de financiamento para serviços da Administração Central (Finanças, Segurança Social, IEFP, universidades, museus, etc.) e já conseguimos executar duas fases, com quatro milhões de euros, devendo abrir a terceira fase este mês, com mais cinco milhões de euros", enumerou a secretária de Estado. "Para o espaço público gerido pelos municípios, o Plano de Recuperação e Resiliência tem inscrita uma verba de 50 milhões de euros", acrescentou.
Na conferência europeia, hoje e amanhã, Portugal procurará liderar um compromisso dos estados-membros para uma estratégia comum que permita avançar com o cartão europeu da pessoa com deficiência, a plataforma europeia de vida independente e outra para reunir dados sobre a vida destas pessoas.
ENIPD 2021-25
MAVI definitivo
O Modelo de Apoio à Vida Independente vai deixar de ser projeto-piloto e passa a permanente. Os 35 centros apoiaram 880 pessoas nos últimos três anos.
Cartão único
O atestado multiusos será substituído por um cartão. Está a ser trabalhado um cartão europeu idêntico.
SAPA revisto
O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio está a ser avaliado para ser melhorado e, segundo Ana Sofia Antunes, "deixará de haver esperas de dois anos pelos produtos".
Bancos públicos de apoios
Os produtos de apoio mais correntes (cadeiras de rodas, andarilhos, camas articuladas, entre outros) poderão ser rapidamente cedidos pelos cinco bancos públicos de produtos de apoio que deverão ser criados já no próximo ano, por todo o país, em articulação com autarquias. Estão na fase de regulamentação.
O que diz a lei
Médias e grandes
Em vigor desde fevereiro de 2019, o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência prevê um tempo de adaptação aos mínimos de 1% e 2% para médias e grandes empresas, respetivamente até fevereiro de 2023 e de 2024.
Obrigatório revelar
As empresas deverão incluir a informação anual sobre o número de trabalhadores com deficiência ao seu serviço no Relatório Único. Os primeiros dados serão revelados nos relatórios de 2020, entregues até junho próximo.