O Governo divulgou, esta quinta-feira, que as despesas familiares até 600 euros poderão ser descontadas em sede de IRS. Numa reforma classificada como "pró-família", o secretário de Estado Paulo Núncio anunciou ainda que pela primeira vez cada filho e cada ascendente passam a ser contabilizados no imposto.
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O quociente por filho será de 0,3% em caso de tributação conjunta (num limite máximo de dois mil euros) e 0,15% em caso de tributação em separado, mas o valor poderá aumentar nos anos seguintes, dependo da evolução económica do país. Um valor que equipara o país ao que acontece em França, salientou o responsável durante a conferência de imprensa da apresentação da reforma do IRS.
A percentagem de dedução com as despesas com saúde vai aumentar para 15% e deve "basear-se no regime de e-fatura". Os filhos até 25 anos terão direito a vales sociais de educação.
Para promover o empreendedorismo, o Governo vai valorizar quem iniciar atividade económica por conta própria em exclusividade e dará benefícios de 50% no imposto no primeiro ano e 25% no ano seguinte.
Do lado da simplificação fiscal, mais de dois milhões de famílias serão dispensadas da entrega do IRS e várias parcelas serão eliminadas, disse Núncio.
O Governo garante que esta mudança simplificará o regime de IRS e baixará impostos para muitos portugueses.