<p>Argumentos idênticos, pelo "interesse nacional" e tendo em conta, "a situação preocupante do país", PSD e CDS-PP vão abster-se para viabilizar o Orçamento de Estado para 2010.</p>
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Depois de Paulo Portas, mas ainda antes do documento ser hoje apresentado formalmente, no Parlamento, Manuela Ferreira Leite anunciou ontem disponibilidade para permitir que "o Governo governe". Por isso, vai apresentar hoje à noite ao grupo parlamentar a proposta de abstenção.
A líder do PSD disse aos jornalistas que, durante as conversações com o Executivo, obteve a garantia de que "haverá uma mudança de trajectória no sentido de travar o endividamento do país e controlar as contas públicas".
"Foi acautelado o essencial das preocupações do PSD e há um compromisso sério e irreversível", de adopção urgente de "medidas que terão um impacto forte a médio prazo". E admitiu estar de acordo com a contenção salarial na Administração Pública.
Apesar desta justificação, deixou a porta aberta a divergências futuras com Sócrates, porque "o caminho que o Governo vai seguir afasta-se em múltiplos aspectos de grande relevância daquele que nós escolheríamos". Caso do investimento público centrado em grandes obras. Ferreira Leite admitiu que essa é uma orientação do OE, mas foi argumentando que "essas obras só avançarão se houver meios financeiros".
A tomada de posição da líder do PSD surgiu após a conclusão da última série de reuniões entre o Governo e os partidos, desta vez ao abrigo de estatuto da Oposição (ler texto em baixo).
Nesses encontros, além da apresentar linhas do cenário macroecónomico, Teixeira dos Santos insistiu na dramatização do que disse ser "os efeitos negativos" nas contas do Estado da aplicação da Lei das Finanças regionais, que pode vir a ser aprovada amanhã, depois de dois adiamentos, só com os votos contra do PS.
Mais tarde, após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovada a proposta de Orçamento, o ministro das Finanças insistiu que a aprovação da alteração à Lei seria um "sinal de despesismo" e dramatizou: "Espero que o bom senso prevaleça e que os partidos tenham consciência da sua responsabilidade ".
Enquanto Ferreira Leite tentou separar o OE da lei, Mota Soares, evitou o assunto, embora seja conhecida a tentativa do CDS em convencer o Governo a aceitar a lei com a alteração dos limites de endividamento. É nesse sentido que o CDS apresenta hoje uma alteração.