O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse, esta terça-feira, que o tratado intergovernamental firmado no último Conselho Europeu é um acordo de 27 Estados-membros "menos um" e não um compromisso entre os 17 do euro "mais nove".
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Durão Barroso, que falava em Estrasburgo, no Parlamento Europeu, realçou que a posição britânica tornou "impossível" um compromisso a 27, mas demonstrou confiança no acordo alcançado pelos restantes 26 membros da União Europeia (UE), defendendo que será mais um elemento que irá assegurar que a moeda única é um projecto "irreversível".
As exigências de David Cameron, primeiro-ministro britânico, ameaçavam a "integridade do mercado interno", sublinhou. "O Reino Unido, em troca do seu apoio, pediu para um protocolo específico sobre os serviços financeiros, que, tal como apresentado, consistia num risco para a integridade do mercado interno. Isso tornou o compromisso impossível", esclareceu.
No mesmo sentido, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, frisou que o acordo para sair da crise foi estabelecido com 26 Estados-membros da UE (todos excepto o Reino Unido) porque não houve alternativa.
"Não houve outra alternativa se não fazer um tratado a 17 - os membros do euro - e aberto aos restantes", assinalou, num debate no Parlamento Europeu para explicar os resultados da cimeira europeia realizada na quinta e na sexta-feira passadas.
Van Rompuy considerou ainda que o apoio dado pelos Estados que não fazem parte da zona euro foi um acto de "responsabilidade e solidariedade".
Bruxelas não permitirá conflito com lei da UE
Durão Barroso garantiu ainda que a Comissão Europeia não vai permitir que o tratado intergovernamental "entre em conflito" com a lei da UE.
"A Comissão fará o que estiver ao seu alcance para que este acordo seja instituído e seja aceitável institucionalmente. A Comissão vai contribuir para as negociações como guardiã dos tratados da UE e do nosso modelo institucional. Deixem-me ser claro: a Comissão não vai aceitar que um tratado intergovernamental entre em conflito com a lei da União", disse.
Durão Barroso realçou que "a maioria dos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros mostrou a sua disponibilidade para avançar com a integração europeia", em matéria de uma maior estabilidade orçamental. "Eles [chefes de Estado e Governo] mostraram que querem mais Europa, não menos", sublinhou o presidente do executivo comunitário perante os eurodeputados.