Turistas e emigrantes, que alugam carro em Portugal, queixam-se de correr "seca e meca" para conseguir pagar as portagens a tempo de escapar às multas. Sem êxito.
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O negócio das cobranças fora do país, gerido por multinacionais lucrativas, não está a cumprir com a notificação prévia obrigatória - quando a carta chega às mãos do cliente já inclui coima e custos administrativos de centenas de euros.
Cláudio Franco está emigrado em Inglaterra há alguns anos e tem por hábito alugar carro quando passa férias em Portugal. Este ano, foram-lhe cobradas multas no Reino Unido, relativas a 2016, por uma lucrativa multinacional (EPC - Europarking Collection) que se dedica apenas a cobranças de portagens. Tal como relatam outros turistas, em sites como o Tripadvisor, pagou a multa "para não se chatear", ainda que tenha ideia de nada dever. Mas ficou mais preocupado, este ano, quando não conseguiu pagar as portagens relativas aos dias em que alugou carro.
Clientes desorientados
"Fui aos CTT. Procurei no site deles cinco vezes. Nada apareceu a pagamento", queixa-se. Possui uma declaração dos CTT que comprova que nada devia quando entregou o carro. Contactou várias concessionárias de estradas, CTT, Via Verde e a empresa onde alugou o automóvel e não conseguiu pagar as portagens. Regressado agora ao estrangeiro, não consegue pagar as portagens à distância porque o portal dos CTT não diz quais são as passagens em dívida. O portal "www.pagamentodeportagens.pt" também não serve todas as concessionárias (e os utentes "não conduzem de bloco na mão a anotar o nome das concessionárias de todos os troços que passaram" para poder pedir a conta).
"Em 2015, apresentámos uma queixa ao Provedor de Justiça que resultou num parecer recomendando aos CTT que emitam declaração de presença quando os consumidores tentam pagar portagens e nada surge no sistema", adiantou Mariana Almeida, jurista da Deco, entidade que continua "a receber muitas queixas relacionadas com portagens". O parecer foi acatado, porém "persiste o problema de o recibo disponibilizado só indicar o total, sem informação das passagens envolvidas, o que dificulta o pagamento em rent-a-car".
Sem anomalias
Fonte oficial dos CTT explicou que "a Via Livre e a Ascendi [concessionárias dos troços utilizados por Cláudio] comunicam sempre as portagens" até 48 horas após a passagem, ficando a pagamento durante cinco dias úteis. Findo esse prazo, o cliente deverá contactar as concessionárias diretamente. Foi o que Cláudio fez, mas a Via Livre respondeu que deveria contactar a empresa de rent-a-car; esta respondeu com a lista de valores em dívida e mais não fez para ajudar no pagamento. A Ascendi referiu, ao JN, que não tem registo de "situações anómalas na disponibilização das viagens para cobrança nos CTT".
Recentemente, adiantou fonte da Provedoria de Justiça, foi instruída uma reclamação em que o queixoso não conseguiu obter referências multibanco através da "app" dos CTT por não ter telefone de uma operadora portuguesa. Os CTT reconheceram a limitação e comprometeram-se a fazer alterações. Resta a Cláudio utilizar a declaração emitida pelos CTT que comprova que nada estava a pagamento no período das passagens para enfrentar a entidade cobradora, quando chegar a multa.
Associação diz que casos semelhantes são "residuais"
Joaquim Robalo de Almeida, presidente da Associação dos Industriais do Aluguer de Automóveis assegura que casos como o de Cláudio são "residuais", visto que "temos dos sistemas de cobrança de portagens mais friendly da Europa" e "os clientes podem sempre optar por alugar o identificador Via Verde [1,5 euros/dia] e viajar descansados". Seria "impensável" pedir às agências que informassem os seus clientes quando são notificadas para identificarem os condutores das viaturas alugadas, de forma a que estes não fossem confrontados com multas meses ou anos mais tarde.