Eliminação progressiva da sobretaxa custa cerca de 431 milhões ao Estado

O Governo pretende eliminar a sobretaxa em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) integralmente para os contribuintes com rendimentos até 7.000 euros e reduzi-la de forma progressiva para escalões até aos 80.000 euros, mas mantendo-a nos 3,5% para escalões acima desse valor.

"O efeito desta redução nas receitas é em cerca de 57%", disse Fernando Rocha Andrade na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Segundo um documento divulgado à comunicação social pelo Ministério das Finanças, "a redução de receita é de cerca de 431 milhões de euros, dos quais 418 milhões de euros se verificam no exercício orçamental de 2016".

Segundo o Ministério das Finanças, com o cenário de devolução da sobretaxa apresentado hoje, "a receita estimada é de 499 milhões de euros", dos quais 307 milhões de euros serão receitas arrecadas em 2016 através da retenção na fonte.

O cenário proposto hoje "também significa que para a maioria esmagadora das famílias" a sobretaxa é reduzida para metade ou mais de metade, sendo que apenas 0,3% dos agregados sujeitos ao pagamento de IRS continuam a pagá-la por inteiro.

De acordo com as estatísticas relativas à sobretaxa paga em 2014, enviadas pelo Governo ao parlamento há cerca de duas semanas, quase 12.000 agregados familiares enquadravam-se neste ultimo escalão.

No programa do Governo, o PS propunha a redução a metade da sobretaxa, para 1,75%, para a totalidade dos escalões, mas na negociação com os partidos à sua esquerda, que sustentam o executivo socialista no parlamento, optou-se por este cenário.

Nesse sentido, o secretário de Estado disse que há "mais de um milhão de famílias que obtém uma redução da sobretaxa mais significativa do que a que estava presente no projeto inicial do PS".

Ou seja, há mais de um milhão de famílias com rendimentos até 20.000 euros por ano que beneficiam de uma maior redução.