Empresários defendem redução das tarifas face ao fim das isenções nas antigas SCUT

"Pode haver uma solução, sem passar pelas isenções: por exemplo, com a redução das tarifas, porque estas SCUT não têm as mesmas características das autoestradas", explicou Luís Ceia.

O presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) admitiu que o fim das isenções e descontos, previsto para 30 de junho, vai "complicar ainda mais" a situação dos empresários servidos pela antiga SCUT que liga Viana do Castelo ao Porto, agora A28, e que "simplesmente não têm alternativas".

A redução generalizada das tarifas, explicou Luís Ceia, poderá ser uma solução para minimizar a situação, num momento em que aquela via, mais de um ano depois da introdução de portagens, perdeu 25% do tráfego diário.

"Temos que salvaguardar que estas SCUT não têm perfil de autoestrada, nem a mesma qualidade de circulação, em termos de segurança, de áreas de serviço e lazer. Por isso, tem de ser repensado, no sentido de se conseguir um critério mais equilibrado para as cidades de média dimensão. Caso contrário, um dia vamos todos morar para Lisboa", disse ainda Luís Ceia.

A confirmação do fim das isenções foi feita na segunda-feira à Agência Lusa por fonte da Estradas de Portugal, com base na resolução do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.

"A partir de 1 de julho de 2012, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80% da média do PIB per capita nacional", explicou a fonte.

Em dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336.460 isenções para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro). Em março, o ministro da Economia e do Emprego admitiu que o Governo está a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT e que em junho irá reavaliar a situação.

"É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até ao final de junho, irá reavaliar, em todo o país, esta questão", afirmou Álvaro Santos Pereira.

Segundo a Estradas de Portugal, as populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência destas autoestradas que passaram a ser portajadas beneficiaram até agora de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas.

"Contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 viagens mensais efetuadas na respetiva autoestrada e um desconto de 15% no valor das taxas de portagem nas restantes", explicou a fonte.

Neste processo, eram consideradas como "populações e empresas locais a abranger pelo regime de discriminação positiva" aquelas com residência ou sede na área de influência da SCUT.