Empresas de serviços móveis e televisão fogem do pagamento de multas milionárias
Autoridade das comunicações aplicou quase 32 milhões de euros em coimas desde 2012, mas só recebeu 265 mil euros de forma voluntária. Ontem, sancionou operadoras em 15 milhões.
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A esmagadora maioria das multas aplicadas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) na última década não foi paga de forma voluntária e acabou em tribunal. As 1769 contraordenações instauradas representam quase 32 milhões de euros, mas só 265 mil euros (0,8%) foram pagos no momento da notificação. Ontem, quatro operadoras de comunicações (Meo, Vodafone, Nos e Nowo) foram multadas em mais 15 milhões por omitirem informações relativas ao aumento de preços.
Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2021, a Anacom instaurou 3483 processos de contraordenação e concluiu 3420. Destes, 1769 (52%) foram concluídos com decisão de aplicação de sanções ou admoestações e os restantes foram arquivados. Assim, o total de multas representa um valor próximo dos 32 milhões de euros, mas apenas 265 mil euros foram pagos de forma voluntária.
Isto não significa que as coimas aplicadas pela Anacom não são pagas, até porque a maioria das decisões judiciais da última década deu razão a esta autoridade e obrigou os recorrentes a pagar na mesma a multa, ainda que com alguns anos de atraso. Com exceção do ano de 2022, que ainda não terminou, o ano de 2014 foi aquele que teve o maior valor de multas aplicadas. Foram quase oito milhões de euros, mas somente 1 787 euros foram pagos de forma voluntária. É o ano com maior diferença entre o valor de multas e aquele que realmente foi pago.
recorde de sanções este ano
O tema ganha pertinência numa altura em que as coimas aplicadas este ano já ultrapassam muito o valor máximo de 2014 e só as quatro multas aplicadas ontem às quatro maiores operadoras de comunicações valem mais de 15 milhões de euros. É metade do total de coimas aplicadas na última década pela Anacom.
À Meo, foi aplicada uma multa de 6,7 milhões de euros, valor que, no caso da Nos, corresponde a 5,2 milhões de euros e é de 3,1 milhões de euros no caso da Vodafone. À Nowo foi imputada uma coima de 664 mil euros. Estas sanções devem-se à "falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, sempre que não concordarem com o aumento de preços propostos", justifica a ANACOM. Está, ainda, em causa "a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada", acrescenta.
Tal como das outras vezes, as operadoras prometem recorrer da multa de ontem e os 15 milhões de euros não vão ser pagos tão cedo.
Ao JN, fonte oficial da Nos adianta que a empresa "não se revê nesta decisão, que remonta a 2016, e reagirá nos tribunais em conformidade". Fonte oficial da Meo refere que a empresa "discorda totalmente das imputações que lhe são apontadas", pelo que irá "impugnar judicialmente aquela decisão". A Vodafone também "está convicta de que atuou de forma diligente e legal nas comunicações efetuadas aos seus clientes" e, como tal, "contestará esta decisão nas instâncias judiciais competentes".
A Anacom confirma que "as grandes empresas, sejam operadoras ou fornecedoras de equipamentos, trabalham geralmente com grandes escritórios de advogados e, por regra, impugnam para pagar o menos possível".
SANÇÕES EM 2022
2 Fevereiro: Meo, Nos e Vodafone foram multadas em 1,5 milhões de euros por "incumprimento das normas" previstas na lei, aplicáveis "à suspensão e extinção dos serviços por falta de pagamento". Recorreram.
23 Maio - A Meo foi multada em 60 mil euros, porque, alegadamente, não aceitou um pedido de denúncia "e prestou informações falsas a dois consumidores". Recorreu.
14 Junho - Os CTT foram multados em 154 mil euros por não cumprirem a oferta mínima de serviço em nove casos, não enviarem informação em três casos e não publicitarem indicadores de serviço e preços em vigor (em 29 casos).
Recorreram.
29 Setembro - A Meo recebeu outra coima, desta vez de 829 mil euros, por alegada falta de transmissão de informação à Anacom e por não garantir postos públicos abertos 24 horas por dia. Voltou a recorrer.
14 Novembro - A Meo, Nos, Nowo e Vodafone foram multadas em 15 milhões de euros por alegada violação das regras de informação de alteração de preço, com omissão de informação sobre a possibilidade de rescisão. Recorreram.
SABER MAIS
Destino do dinheiro
A aplicação de multas é precedida de audiência da empresa visada e o produto das coimas cobradas reverte em 40% para a Anacom e em 60% para o Estado, de acordo com a lei.
Mudança de preço
Segundo a reguladora, o tema da alteração ou mudança de preços "é um dos mais reclamados no setor" e, como tal, merecerá "um acompanhamento muito próximo", promete.
Mais multadas
As operadoras de comunicações são as empresas que recebem as coimas mais elevadas da Anacom, com Meo, Nos e Vodafone a liderarem a lista.