As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os chamados "swaps" agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões, segundo as Finanças.
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O boletim informativo sobre o setor empresarial do Estado relativo ao quarto e último trimestre do ano passado da direção geral do Tesouro e Finanças (DGTF), publicado hoje, indica que no final de 2012 as perdas potenciais das empresas públicas neste tipo de instrumento financeiro se situava nos 2.840 milhões de euros quando no terceiro trimestre fechou com 2.631 milhões de euros, resultando num agravamento de 183,2 milhões de euros.
Este valor deveu-se sobretudo ao desempenho dos contratos dos dois metros, o de Lisboa e do Porto. Enquanto as perdas potenciais no Metro de Lisboa aumentaram 109,2 milhões de um trimestre para o outro, situando-se nos 1.240 milhões de euros, as perdas potenciais do Metro do Porto agravaram 57,2 milhões de euros passando para 889,6 milhões de euros. A DGTF indica que as duas empresas representam "cerca de 90% da variação total ocorrida no quatro trimestre".
Segundo o relatório, a explicação deste agravamento tem a ver com "a evolução em sentido descendente das taxas de juro [euribor, que], associada mais recentemente a uma elevada volatilidade, continua a afetar negativamente o valor de mercado dos instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF)".
Em sentido contrário esteve a Refer - empresa onde a atual secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque foi diretora financeira entre 2001 e 2007 -, que conseguiu melhorar a sua perda potencial para cerca de metade, passando dos 40,2 milhões no terceiro trimestre de 2012 para fechar o ano com -28,7 milhões de euros.
"A Refer, apesar do elevado montante das operações contratadas, apresenta um MtM [perdas potenciais] bastante favorável, ainda que negativo", assinala.
O relatório salienta que no último trimestre do ano, "em termos agregados, ocorreu um agravamento de 6,7% do MtM [perdas potenciais]", isto porque se verificou desde 2010 baixas taxas de juro, o que faz com que os instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF) continuem "a apresentar um valor de mercado muito negativo".
O documento adianta também que "o único IGRF contratado pela EGREP [Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos] assume um justo valor negativo de 50,7% do endividamento remunerado da mesma", ou seja, a cobertura do risco de taxa de juro de um endividamento de 366,5 milhões de euros está com uma perda potencial de 185,7 milhões de euros no final do ano passado, um agravamento de 11,2 milhões em relação ao terceiro trimestre.
Numa análise pedida às empresas do Estado, o documento refere que se as taxas euribor descessem 1%, o montante das perdas potenciais seriam agravadas em 799 milhões de euros. Já se aumentassem 1%, o valor negativo diminuiria em 879 milhões.
O relatório indica também que o setor empresarial do Estado fechou o ano de 2012 com um endividamento de 29.174 milhões de euros, dos quais 12.108 milhões são respeitantes à contratação de instrumentos de gestão do risco financeiro.
O Governo solicitou uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swaps'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.
Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.
O PSD e CDS-PP já anunciaram a criação de uma comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco celebrados pelas empresas estatais, que podem vir a ser alvo de inquérito criminal por parte da Procuradoria-Geral da República.
As operações "swap" em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.