Bloco ameaça chumbar e quer compromisso escrito antes da votação na generalidade. PCP exige mais. Governo tem disponibilidade "total" para negociar e Costa elogia documento que "protege as pessoas".
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O Orçamento do Estado (OE) para 2021 já foi entregue, mas não há ainda certezas sobre como as esquerdas poderão viabilizá-lo, com o Bloco a ameaçar que, tal como está, vai chumbar a proposta e o PCP a avisar que é insuficiente. Os bloquistas querem ver, preto no branco, as suas exigências garantidas num documento próprio, ainda antes da votação na generalidade. Nem sequer há acordo para o novo apoio social.
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O BE critica o "fogacho", fazendo também finca-pé com a proibição de despedimentos, o fim das injeções de dinheiro no Novo Banco e a contratação de médicos. Isto apesar de António Costa, na sua comunicação, continuar a piscar o olho à esquerda, afirmando que o OE "combate a pandemia, protege as pessoas e aposta na economia e no emprego", sendo que o Governo garante "disponibilidade total" para negociar.
O primeiro-ministro fez questão de frisar que o documento ontem entregue pelo ministro João Leão ao presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, "promove o rendimento dos portugueses", com um aumento das pensões, um apoio social extraordinário e sobre o valor mínimo de subsídio de desemprego. E remata que as medidas fiscais "vão pôr no bolso dos portugueses mais de 550 milhões de euros". Referia-se, por exemplo, à baixa dos escalões de retenção na fonte de IRS, que permite uma "poupança" de 200 milhões em 2021.
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Quando está por definir o xadrez político e os parceiros - PCP, PEV e PAN - não revelaram se pelo menos vão abster-se, Jerónimo de Sousa avisou, à semelhança de Catarina Martins, que o que "está em cima da mesa não chega" por ser "claramente insuficiente". A líder bloquista foi a primeira a pressionar: "Com o que se conhece neste momento, não creio que haja condições para o BE viabilizar o OE". Garante que "não fecha nenhuma porta" para o caso de o Governo aceitar rever a sua proposta, mas exige acordo escrito, sem esperar pela especialidade.
"Disponibilidade total"
Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, manifestou "disponibilidade total" do Governo para dialogar, reagindo às ameaças. "Este OE tem tudo para passar na fase da generalidade" e "estamos disponíveis para continuar a negociar agora ou mais tarde", prometeu.
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Face às críticas do BE, garantiu abertura para "ouvir, integrar e aproximar-se das suas preocupações". Não vê "razão para ser rejeitado" um OE que "responde ao que o país precisa", com "respostas essenciais às várias crises que vamos enfrentar". Na mesma linha, já após entregar o OE, João Leão defendeu que é "uma proposta sem austeridade", que "não acrescenta crise à crise". Por isso, "é difícil não perceber" como "não poderá ser aprovado".
O ministro das Finanças nota que a proposta "coloca como prioridade dar meios financeiros e humanos para o combate à pandemia da covid-19". E "tem como grande objetivo a recuperação da economia, a proteção do emprego e do rendimento dos portugueses".
As exigências do BE
Para esta terça-feira às nove horas ficou a conferência de Imprensa onde João Leão irá detalhar a proposta.
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Antes, a deputada Mariana Mortágua tinha deixado claras as linhas vermelhas do BE, alegando que ficam de fora "questões cruciais".
Na nova prestação social, diz que o Governo transformou "uma medida robusta" num "fogacho orçamental", com "um apoio extraordinário que, para muitas pessoas não vai durar mais de seis meses ou um ano". Em causa está desde logo a condição de recursos. O BE exige como referência a cobertura de todo o agregado pelo limiar da pobreza. O Governo aceita o limiar, mas insistiu na fórmula do subsídio social de desemprego: só o beneficiário conta por inteiro.
Outras condições do Bloco são "travar despedimentos" e "contratar médicos", dando-lhes "condições de trabalho". O BE, que faz 19 exigências, defende ainda que se suspendam os compromissos de pagamento ao Novo Banco até terminar a auditoria à gestão feita pelo fundo Lone Star.
Já a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, admitiu que estava "mais distante do que podia ser um voto favorável". Pelos Verdes, José Luís Ferreira não sabe se há "condições para reatar as negociações".
Número
550 milhões de euros é quanto as medidas fiscais vão permitir "pôr no bolso dos portugueses", segundo destacou ontem o primeiro-ministro, numa comunicação feita por vídeo e também através de um texto publicado nas redes sociais.