O primeiro-ministro garantiu que as medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado (OE) irão fazer com que, em 2021, os portugueses tenham mais 550 milhões de euros para gastar. "Não haverá qualquer aumento de impostos", acrescentou.
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António Costa também confirmou, esta segunda-feira, como era pretensão do BE, que as grandes empresas com lucros que despeçam trabalhadores não vão poder receber apoios públicos. Essa medida foi incluída no OE para "proteger quem trabalha", afirmou.
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Num vídeo divulgado pelo Governo, após a entrega do documento na Assembleia da República, Costa sublinhou que as três grandes prioridades do documento são "combater a pandemia, proteger as pessoas e apoiar a economia e o emprego".
O primeiro ministro referiu também que a austeridade foi evitada, considerou que o OE está "à altura do desafio que enfrentamos" e deixou um recado aos antigos parceiros da "geringonça": "não alterámos o rumo que iniciámos em novembro de 2015".
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"As medidas fiscais previstas neste OE vão deixar nos bolsos das famílias portuguesas, no próximo ano, mais 550 milhões de euros", garantiu o primeiro-ministro, assegurando também que "não haverá qualquer aumento de impostos" em 2021.
A nível de rendimentos, o documento contempla o aumento das pensões mais baixas, bem como a criação de um apoio social extraordinário. Já o valor mínimo do subsídio de desemprego "vai ser majorado a título definitivo", de modo a "impedir que os mais afetados por esta crise fiquem abaixo do limiar da pobreza".
Caducidade das convenções coletivas suspensa por dois anos
Costa anunciou ainda a contratação de mais 4200 profissionais para o SNS, bem como a criação de um subsídio de risco para quem está "na linha da frente" do combate à pandemia.
A nível laboral, uma das principais medidas reveladas pelo chefe do Governo - numa tentativa de ir ao encontro do que BE e PCP desejavam - foi a da suspensão, por dois anos, da caducidade das convenções coletivas de trabalho.
O Executivo também eliminou "o agravamento das tributações autónomas para as pequenas e médias empresas que retenham prejuízos". Além disso, determinou a devolução aos consumidores do IVA pago na restauração, alojamento e cultura.
A cultura recebeu, de resto, "uma atenção muito particular": está prevista a alocação de 49 milhões de euros para o setor, referiu o primeiro-ministro.
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