O parlamento aprovou esta quinta-feira um projeto de lei, resultado de um consenso entre PSD, PS e CDS-PP, que fixa o preço máximo de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior no sistema de ação social.
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Os três partidos tinham apresentado projetos próprios, mas, em março, chegaram a acordo e apresentaram um texto de substituição, indexando esse valor máximo a uma percentagem do indexante de apoios sociais -- 421,32 euros em 2017.
Assim, segundo o diploma, 2,65 euros (0,63% do indexante) é o preço máximo da refeição subsidiada no âmbito do sistema de ação social do ensino superior.
O preço máximo mensal do alojamento para bolseiros nas residências dos serviços de ação social é fixado em 73,73 euros (17,5% do indexante).
O diploma foi aprovado por todos grupos parlamentares, registando-se a abstenção do PCP.