O Estado arrecadou mais de 35700 milhões de euros em impostos até novembro, um aumento de 516,4 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.
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De acordo com a síntese da execução orçamental até novembro divulgada esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado cobrou 35787 milhões de euros em impostos nos 11 meses deste ano, um aumento de 516,4 milhões de euros (+1,5%) face ao período homólogo.
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A DGO explica este aumento com o "desempenho favorável da receita dos impostos indiretos", que subiram 1459,9 milhões de euros (7,6%), impulsionados sobretudo pelo crescimento da receita com os impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), do Tabaco (IT), sobre o Valor Acrescentado (IVA) e sobre Veículos (ISV).
No IT, a receita aumentou 20,7% (241,1 milhões de euros), refletindo alterações da taxa de imposto e desfasamentos temporais associados à data de entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016); no ISV, a receita subiu 15,4% (80,9 milhões de euros), devido ao "forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis".
O ISP aumentou 44,8% (923 milhões de euros), justificado pelo aumento da cobrança em resultado do aumento da taxa, mas sobretudo por efeitos de alteração de procedimentos contabilísticos, e a receita líquida de IVA regista uma "melhoria significativa", de 91,5 milhões de euros face ao período homólogo, sendo que "mesmo assim ainda se encontra a evoluir aquém do previsto para o conjunto do ano porque continua fortemente condicionada pelo maior valor dos reembolsos (386,5 milhões de euros)".
Receita com IRC desceu 9,7% e com IRS diminuiu 4,7%
Por sua vez, a receita com impostos diretos caiu 5,9%, com o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) a descer 9,7% (411 milhões de euros) e o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) a diminuir 4,7% (532,7 milhões de euros).
"A diminuição da receita de IRC face ao período homólogo foi essencialmente explicada pela revogação do regime de tributação dos fundos de investimento e pela descida da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 com reflexo na receita de 2016", refere a entidade liderada por Manuela Proença, que acrescenta que a diminuição em sede de IRC (411 milhões de euros) foi também justificada pelo aumento de 22,1% (200,2 milhões de euros) nos reembolsos face ao período homólogo e pelo efeito da revogação do regime dos fundos de investimento.
Em relação ao IRS, a diminuição de 532,7 milhões de euros em sede de IRS "foi em grande parte explicada pelo aumento dos reembolsos (em 17,5%, isto é, 364,6 milhões de euros) face ao período homólogo e pela diminuição da sobretaxa".
Ainda assim, a DGO faz notar que a redução de receita de IRS foi, contudo, menor do que a registada em outubro, evidenciando alguma recuperação.
Por fim, até novembro de 2016, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento de 12,8%, o que traduz um aumento de 937,1 milhões de euros face ao período homólogo de 2015.
"Este crescimento foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS e de IRC em 2016 face ao período homólogo", termina a DGO.