Receitas das concessionárias poderão cair 23% em relação aos 1,2 mil milhões arrecadados em 2019. Compensações negociadas só depois da crise.
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Desde março do ano passado, as restrições à circulação impostas pela pandemia de covid-19 e o receio de contágio mesmo fora dos períodos de confinamento estão a retirar continuamente tráfego nomeadamente às 45 principais autoestradas de Portugal continental, com variações sistematicamente negativas desde então.
O pior mês foi o de abril, conclui-se da análise à variação do tráfego médio diário constante dos relatórios trimestrais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Todas as autoestradas perderam mais de metade da circulação, se comparada com o mesmo mês de 2019. Em 35 vias, o tráfego caiu mais de 60%. A A22, no Algarve, perdeu mesmo 81%, destacando-se também o principal eixo (A1), que desceu 70,2% - de 36 876 para 22 224 veículos de média diária (infografia).
Os dois primeiros meses de 2020 registaram variações positivas, mas março, o primeiro mês de pandemia e de confinamento, ditou a imediata quebra na circulação, com quase todas as vias a perderem mais de 30% ou mesmo 40%.
Perdas de receitas
Os dados do IMT analisados pelo JN confirmam a previsão de perda expressiva feita em janeiro pela Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), de uma redução expressa em 13,6 milhões de quilómetros percorridos a menos na rede das suas 24 associadas (concessionárias e subconcessionárias) no continente e nas regiões autónomas.
A APCAP estima que num ano a redução de tráfego tenha sido de 23%, o que terá um impacto negativo nas receitas dos concessionários com as portagens, podendo cair dos 1,2 mil milhões de euros em 2019 para cerca de 928 milhões em 2020. A Infraestruturas de Portugal (IP), já precisou que a sua perda foi de 81 milhões.
Se a quebra se confirmar, é provável que a arrecadação, pelo Estado, de receitas em imposto sobre o valor acrescentado (IVA), diminua, em 2020, mais de 63,7 milhões de euros. Ao JN, o Ministério das Finanças indicou não ter condições para precisar o valor.
Avaliação depois da covid
Devido às perdas de receita, todos os concessionários apresentaram há quase um ano pedidos de reserva de direitos, junto do IMT e da IP, que além de concessionária é também concedente de sete subconcessões, para eventual reposição do equilíbrio financeiro.
Fizeram-no para se prevenirem, sinalizando um imprevisto de força maior - a pandemia -, devendo as avaliações ser feitas após a crise sanitária. Se houver lugar a compensações, deverão ser feitas através do prolongamento das concessões pelo tempo necessário - poucos meses, asseguram fontes do setor.
Trata-se de um mecanismo previsto num diploma publicado em 30 de abril (Decreto-Lei n.o 19-A/ /2020), que estabelece uma regra excecional e temporária de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, através de parcerias público-privadas e concessões, que inibe as indemnizações.