O Estado português vai ter de manter pelo menos durante nove meses 30% do capital social e direitos de voto dos CTT com que ainda fica, após a Oferta Pública de Venda (OPV) que arrancou esta terça-feira e termina a 5 de dezembro, segundo o prospeto da operação.
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"O Estado Português (indiretamente através da Parpública) detém e continuará a deter por um período de, pelo menos, 270 dias [nove meses] após a oferta, uma participação significativa na sociedade, correspondendo a, pelo menos, 30% do capital social e direitos de voto", lê-se no prospeto hoje divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O mesmo documento sublinha que os Correios e a Parpública "estão empenhados em assegurar que o governo societário dos CTT está alinhado com a sua estrutura acionista após a oferta e segue progressivamente as melhores práticas de governo".
Contudo, acrescenta, o Estado Português "continuará a ter um poder relevante no processo de decisão das matérias submetidas à votação dos acionistas, através da sua participação social significativa nos CTT".
Em declarações sobre o assunto aos jornalistas na segunda-feira, o secretário de Estado das Comunicações, Sérgio Monteiro, disse: "Oportunamente diremos qual é o nosso plano relativamente aos 30%. Vamos, por ora, focar-nos da execução bem-sucedida, para defesa do interesse patrimonial do Estado e de todos os contribuintes, dos 70% de venda".
Segundo o documento enviado à CMVM, a OPV decorre, no âmbito do processo de privatização, entre as 08:30 de hoje e as 15:00 de 2 de dezembro, e a dia 4 do próximo mês será realizada uma sessão especial de mercado para apuramento dos resultados. As ações dos Correios deverão começar a ser negociadas em bolsa a 5 de dezembro.
O documento avança ainda que os bancos responsáveis pela operação vão receber uma comissão global até um máximo de 4,9 milhões de euros.
"No que respeita quer à Oferta Pública de Venda quer à Venda Direta Institucional, o Oferente pagará aos Coordenadores Globais da Oferta e a outras instituições financeiras integrantes do sindicato da OPV e do sindicato da Venda Direta Institucional, uma comissão global máxima de 4,9 milhões de euros", refere o documento.
O prospeto adianta ainda que a partir do início de negociação em mercado regulamentado das ações, a 05 de dezembro, a J. P. Morgan, em seu nome e em representação das demais instituições financeiras que integram o sindicato da Venda Direta Institucional, tem até 30 dias para poder "efetuar compras de ações em mercado regulamentado, com vista a estabilizar o preço a um valor superior àquele que poderia de outro modo resultar do funcionamento do mercado".
Uma vez iniciadas, as operações de estabilização poderão ser interrompidas a todo o momento, explica o documento.
O Governo avançou na segunda-feira que o preço das ações oscilará entre os 4,10 euros e os 5,52 euros, mas o documento hoje divulgado adianta que a fixação do valor final irá ocorrer a 3 de dezembro.
O dia 3 de dezembro é também a data para a alocação das ações na venda direta institucional, ou seja, um mês depois de a Parpública ter anunciado que ia avançar com a oferta pública inicial (IPO) em bolsa da empresa.
A Parpública venderá "até 105 milhões de ações, representativas de 70% do capital social dos CTT", sendo 21 milhões através de oferta pública de venda (OPV) e o restante através de venda direta institucional (84 milhões de ações).
Do total reservado à OPV, um lote de 5,25 milhões de ações será para os trabalhadores dos Correios e 15,75 milhões de ações para o público em geral.