Os ministros das Finanças da Zona Euro aprovaram, esta terça-feira, a prorrogação de um ano (de 2013 para 2014) para que Espanha corrija o seu défice excessivo para os 3% do Produto Interno Bruto.
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A prorrogação tem que receber agora 'luz verde' dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) que discute, esta terça-feira, a questão, devendo aprová-la por maioria qualificada.
O acordo foi anunciado em conferência de imprensa pelo presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker.
Em virtude da extensão, a meta do défice será de 6,3% este ano, de 4,5% em 2013 e de 2,8% em 2014.
Face à mudança, a Espanha deverá "conseguir uma melhoria do saldo orçamental estrutural de 2,7 por cento do PIB em 2012, de 2,5 por cento em 2013 e de 1,9 por cento em 2014 de modo a que o défice público fique a baixo do valor de referência de três por cento do PIB até 2014", refere o texto acordado pelo Eurogrupo durante esta madrugada.
A troco dessa ampliação de prazo, o Eurogrupo exige ao Governo "adotar sem demora medidas adicionais" de ajuste em 2012 para compensar o desvio no défice durante o primeiro semestre.
Espanha terá que apresentar também "no final de julho de 2012, o mais tardar, o plano orçamental plurianual para 2013-2014".
Os parceiros europeus dão a Madrid um prazo de "três meses para que o governo adote medidas eficazes" e apresente um relatório detalhado sobre a estratégia de saneamento prevista para alcançar os objetivos do défice.
O texto afirma que os riscos associados ao cenário macroeconómico e à possibilidade de se procederam a novas operações de resgate financeiro "apresentam riscos para a estratégia orçamental", ao apontar que, paralelamente, às avaliações regulares do programa de recapitalização, realizar-se-á "de três em três meses" uma avaliação dos progressos alcançados no cumprimento dos compromissos de redução do défice.
A Espanha terá que aplicar estritamente as novas disposições da Lei de Estabilidade Orçamental e criar uma instituição independente que controle a política orçamental, além de observar de forma rigorosa o quadro orçamental a médio prazo.
O ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, confirmou hoje em Madrid que o governo adotará algumas das principais recomendações que a Comissão Europeia fez à Espanha a 30 de maio.
No âmbito do controlo da despesa das Comunidades Autónomas, o governo convocou as regiões para uma reunião do Conselho de Política Fiscal e Financeira, a ter lugar na quinta-feira, e que visa estabelecer um teto de despesas para o próximo ano com base nas decisões que sejam tomadas no seio do Ecofin.
O ministro espanhol da Economia, Luis de Guindos, afirmou hoje que a Espanha conseguiu "dois bons acordos" na reunião do Eurogrupo, na qual foi decidido o apoio europeu à banca espanhola de até 100 mil milhões de euros.
"A única coisa que quero dizer é que creio que conseguimos dois acordos muito bons", apontou, evitando revelar detalhes da reunião, que durou cerca de nove horas.