Menos de um euro por mês. Mais precisamente, 91 cêntimos. Esta é a poupança mensal a que cerca de 4,4 milhões de consumidores conseguiram ter acesso na conta da eletricidade e do gás natural desde que a descida do IVA da taxa máxima de 23% para um mínimo de 6% entrou em vigor, em julho de 2019.
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Somando as faturas dos últimos quatro meses (julho a outubro), a redução trazida pelo Governo aos preços da energia doméstica, por via do abatimento ao IVA, saldou-se em apenas 3,64 euros por família. Num ano são cerca de 11€.
A Deco dá exemplos concretos: "No caso da família Machado, residente em Loures, que tem uma potência contratada de 3,45kVA, a poupança mensal tem sido de 0,76€. Como a redução do IVA não incide sobre o consumo, a poupança é sempre igual", disse Pedro Silva, especialista da Deco ao JN/Dinheiro Vivo. Já no gás natural, "a família Oliveira, com morada no Porto, e que está no 2.o escalão de consumo, a poupança mensal foi de 0,15€".
impacto reduzido
"O impacto foi muito diminuto, pois a alteração do IVA para a taxa reduzida de 6% registou-se só na parte fixa da fatura. E, dentro desta, apenas na componente da tarifa de acesso, uma parte bastante marginal do total da fatura mensal. No caso da eletricidade, esta redução só se verificou para potências contratadas até aos 3,45kVA, o que representa cerca de 50% do total de seis milhões de consumidores", sublinhou ainda Pedro Silva. No gás natural, a medida impactou 1,4 milhões.
No plano político, o tema do IVA da energia promete incendiar a Assembleia da República, com a ameaça de uma "coligação negativa" (PSD, BE e PCP) para impor ao Governo socialista a inclusão da descida para a taxa mínima de 6% já no próximo Orçamento do Estado.
De acordo com as estimativas do BE, "numa fatura média mensal de 45€, a redução pode ser de 7,5€" com o IVA da luz a 6%, disse fonte do partido ao JN/Dinheiro Vivo.
Aos bloquistas junta-se a voz do PCP e, mais recentemente, também a do PSD. O partido prometeu descer o IVA da energia caso vencesse as eleições, com poupanças até 14% nas faturas. Em abril, o Governo deixou as suas promessas: que uma poupança anual combinada (descida do IVA e redução do défice tarifário) significaria uma redução média de 6%. O Ministério das Finanças estimou que a poupança das famílias seria entre 19,44 euros por ano (-3,4%) e 33,84 euros (-6,7%).
IVA a cair para 6% fará Estado perder 771 milhões
Em abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, admitia perdas fiscais para o Estado, só no IVA da luz em 2019, na ordem de 37 milhões de euros. No entanto, as contas mais recentes do Governo, a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, apontam para perdas líquidas na ordem dos 771 milhões de euros num cenário de redução do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 6%. No caso de uma descida para a taxa intermédia - 13% -, as perdas líquidas para os cofres do Estado serão de 454 milhões.