Ferreira Leite promete legislar menos e quer que cidadãos saibam custo dos apoios sociais

Por outro lado, a presidente do PSD declarou que, "por cada benefício acrescido, deve ser dito à população de onde vêm os recursos, qual o seu impacto e como é que pode manter-se, sob pena de se frustrarem expectativas ou de se criar a falsa ideia de que os recursos caem do céu".

"Este tipo de informação tinha obrigação e deveria ser dada a todos os cidadãos", defendeu a presidente do PSD, durante uma conferência organizada pelo jornal Diário Económico, num hotel de Lisboa.

Ainda quanto às políticas sociais, Manuela Ferreira Leite defendeu que compete ao Estado "garantir a estabilidade da Segurança Social" e os apoios "aos mais desfavorecidos", mas que "a atribuição dos apoios sociais tem de ser criteriosa e ter um juízo muito crítico em relação ao acesso a estes subsídios", porque "por cada pessoa que recebe indevidamente um apoio, há certamente alguém necessitado que não recebeu o suficiente".

Além disso, segundo a presidente do PSD, o Estado deve, se possível, apoiar as instituições de solidariedade social em vez de querer ser ele a prestar directamente os apoios sociais, apontando como exemplo de uma decisão errada nesse sentido o caso das actividades de tempos livres.

Como constrangimentos ao crescimento económico, Ferreira Leite apontou a burocracia, a formação, o sistema fiscal e o sistema de justiça, destacando este último.

"Considero que é essencial legislar menos, legislar de forma criteriosa e precisa", defendeu, afirmando que "está instalada a prática de recorrer à produção de leis para se resolver os problemas" e "a proliferação legislativa atingiu foros de calamidade".

"Um quadro legislativo simples, claro e estável, escrito com transparência, resulta do respeito pelos cidadãos e inspira confiança", defendeu.

Questionada sobre a participação do Estado nas empresas, respondeu: "Se a participação do Estado no capital das grandes empresas for para, através delas, obter efeitos políticos, acho completamente errado. Com este objectivo, evidentemente que o Estado não tem de estar em capital de empresas nenhumas".

"Fora disso, não vejo nenhum problema em que o Estado possa participar no capital de empresas - apesar de sabermos que mesmo em termos comunitários provavelmente são situações que não durarão a longo prazo, mas enquanto durarem não tenho nada contra isso", completou.

"O problema do peso do Estado na economia, do meu ponto de vista, não tem propriamente a ver com isso. Tem a ver com uma intromissão permanente do Estado em tudo o que é actividade económica e mesmo sem ser actividade económica, entra em tudo, resolve ele", acrescentou.

Manuela Ferreira Leite prometeu "criar um novo clima propício à actividade empresarial e ao desenvolvimento", colocando o Estado no "seu papel de "regulador e facilitador e nunca de intrusivo, criando dependências, incertezas e receios múltiplos".