O FMI voltou a alertar que os aumentos do salário mínimo podem dificultar o acesso ao emprego dos trabalhadores menos qualificados.
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou esta quinta-feira o seu comunicado a dar conta do fim da terceira avaliação pós-programa de resgate a Portugal, que terminou na quarta-feira e que juntou novamente em Lisboa e durante uma semana os técnicos do Fundo, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.
Esta avaliação pós-programa será a primeira desde que o novo Governo liderado por António Costa, que começou já a reverter algumas medidas de austeridade implementadas durante o período do resgate, tomou posse.
A missão técnica do Fundo, liderada por Subir Lall, afirma que "a intenção das autoridades de eliminar os entraves estruturais ao crescimento é bem-vinda", uma vez que, "numa união monetária, as reformas dos mercados de trabalho e de produtos são essenciais para aumentar a flexibilidade e a competitividade e ao mesmo tempo para [o país] se proteger dos riscos".
Apesar de reconhecer que "o avanço nesta área foi considerável" nos últimos anos, o FMI deixa um recado a Portugal: "um enfraquecimento do ímpeto reformista daqui em diante poderá diminuir as perspetivas de crescimento, de emprego e de rendimento de médio prazo".
Para o Fundo, "mudanças nas políticas que tornam a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis podem prejudicar as perspetivas para os desempregados".
Apesar de considerar que "os esforços para fortalecer a rede de Segurança Social são positivos", o FMI volta a dizer que "o aumento recente do salário mínimo pode vir a diminuir as possibilidades de os trabalhadores pouco qualificados encontrarem emprego".
Depois de um crescimento de 1,5% em 2015, o Fundo antecipa um abrandamento do ritmo de crescimento e prevê que a economia cresça 1,4% este ano, um comportamento que se ficará a dever apenas à procura interna.
No esboço do Orçamento do Estado para 2016, apresentado a 22 de janeiro, o Governo previa que a economia portuguesa crescesse 2,1% este ano, uma evolução que deverá ficar a dever-se apenas à procura interna, uma vez que a procura externa líquida terá um contributo negativo de 0,3 pontos.
Quanto à taxa de desemprego, a projeção do Governo era de que caísse para os 12,3% este ano, uma estimativa mais pessimista do que a dos técnicos do FMI, que antecipam uma taxa de desemprego de 11,5%.
Apesar se ter concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) em maio de 2014, tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões regulares (duas vezes por ano) a Portugal até que o país reembolse a maioria dos empréstimos.
As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido. Já no caso do FMI, as regras dos processos de monitorização pós-programa determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota no Fundo.