A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, acusou o Governo de estar a mentir sobre o não pagamento dos subsídios de férias e privilegiar o capital em detrimento dos trabalhadores.
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"É mentira que não tenham dinheiro para pagar os subsídios de férias nos prazos previstos na lei que é em junho e, é mentira porque o Orçamento do Estado tem as verbas globais que permitem ao governo fazer o pagamento do subsídio", disse à agência Lusa Ana Avoila.
O Governo ordenou aos serviços públicos para não pagarem os subsídios de férias em junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.
"É uma forma trapaceira a que o Governo recorre com frequência, ou seja, dizer que não pode, mas pode. Independentemente da legislação do Orçamento do Estado Retificativo, nada impede que o Governo vá buscar imediatamente as verbas que estão no Orçamento do Estado porque este é feito em termos globais e não por rubricas", explicou.
De acordo com a dirigente, o Governo está a tentar "amedrontar" os trabalhadores e "criar instabilidade" para que estes tenham medo do futuro.
"É uma forma de lhes meter medo porque o Governo sabe que os trabalhadores desejam que o Governo caia, que estão a governar contra a vontade do povo", disse. No entender de Ana Avoila, o Governo está é "com medo" da greve geral e da greve dos professores marcada para dia 27 de junho.
"O Governo, na sua essência, está a previlegiar sempre o capital em detrimento do povo português e dos trabalhadores. Está a mostrar aquilo que vale, que se traduz em posturas arrogantes e de confrontos", salientou a responsável.
Por isso, referiu, a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública vai pedir aos trabalhadores que lutem pelo pagamento dos subsídios.
"Muitas autarquias vão pagar e os governos regionais também, por isso, isto é mais uma falácia, é mais uma mentira do Governo que está ressabiado com alguma coisa porque nunca gostou dos trabalhadores", concluiu.
De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a Lusa teve acesso, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do TC, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.