A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou para segunda-feira um plenário de dirigentes sindicais frente ao Ministério das Finanças, onde decorrerão as reuniões com o governo durante toda a manhã.
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Em comunicado, a Frente Comum considera que o Governo assumiu "um arrogante e inadmissível desrespeito do direito à negociação coletiva" ao anunciar negociações com os sindicatos de um texto que já deu entrada na Assembleia da República.
"A convocação de uma reunião com a Frente Comum para 'negociar' um projeto de proposta de lei que já é proposta de lei - e até já foi posta em discussão pública pela Assembleia da República - assume os contornos de uma provocação aos sindicatos, pretendendo colocá-los na posição de um serviço tutelado pelo governo 'a fazer de conta' que são parte de uma negociação formal, para o governo argumentar que cumpre a lei", refere.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reúne-se na segunda-feira com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Em cima da mesa deverá estar a revisão dos suplementos remuneratórios e as rescisões por mútuo acordo nas administrações públicas em vigor o mais tardar a 01 de janeiro de 2014, anunciadas na quinta-feira pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
O governante disse que o executivo pretende que esta proposta esteja em prática antes do final do ano e apresentará a mesma numa proposta autónoma ao Orçamento do Estado para 2014.
A revisão global dos suplementos remuneratórios, regalias e benefícios suplementares incluídos nos salários dos trabalhadores em funções públicas, incluindo das empresas públicas, pretende a "sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas".
O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da troika, sem grande detalhe.