Fúria da inflação contagia aumentos dos preços em 2023

TRABALHO

Salário mínimo aumenta para 760 euros

O salário mínimo nacional sobe dos atuais 705 para 760 euros no setor privado. Já o mínimo de existência aumenta de 9870 para 10 640 euros anuais, ou seja, os rendimentos até este valor ficam isentos do pagamento de IRS. O ano de 2023 traz também um aumento no valor mínimo do subsídio de desemprego, que vai subir 41 euros, para 550,68 euros. O montante máximo desta prestação cresce 88,75 euros para 1196,75 euros.

ENERGIA

Eletricidade e gás mais caros no regulado

O preço da eletricidade terá um incremento de 1,6% já a partir deste mês de janeiro no mercado regulado, o que traduz um aumento de 3,3% face ao preço médio registado em 2022. Também neste início de ano, a tarifa regulada de gás natural sobe para cerca de 3%. Para minimizar o impacto dos custos energéticos nas famílias, o Governo vai reduzir o IVA na fatura da eletricidade para 6%, mas apenas sobre os primeiros 100 kWh de consumo e só em potências contratadas até 6,9 kVA. No sentido de apoiar nos aumentos do gás, estará disponível mais um milhão de euros para o "bilha solidária". A tarifa social de energia chegará às famílias de rendimento anual até 6272 euros.

mobilidade

Portagens com subida de 4,9%

O preço das portagens nas autoestradas vai subir 4,9%. Este é o limite decretado pelo governo, que decidiu travar o aumento com base na taxa de inflação. As concessionárias tinham proposto subidas entre 9,5 e 10,5. Na A1, entre Lisboa e Porto, a subida é de 1,05 euros e na A2, entre Lisboa e o Algarve, de 1,10 euros.

AUTOMÓVEL

Mais 4% de ISV e IUC

O imposto sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC) vão subir cerca de 4%. Por via do ISV, o preço de venda tem um aumento médio de 1,6%. Este ano, está previsto retomar o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, solução que carece ainda de uma avaliação prévia. As empresas com frotas de veículos elétricos, híbridos plug-in e gás natural veicular, de ligeiros de passageiros, serão tributadas às taxas de 2,5%, 7,5% e 15%, em função do valor de aquisição do veículo.

impostos

Novas no IRS

Os escalões do IRS serão atualizados em 5,1%. O Governo vai também baixar em dois pontos a taxa marginal do segundo escalão de 23% para 21%. Como consequência, a taxa média dos restantes escalões terá uma descida. Será ainda implementado um novo modelo de retenção na fonte, com a criação de uma taxa intermédia, de modo a aplicar uma tributação mais baixa sobre o montante do aumento salarial. As novas tabelas ainda terão de ser publicadas e só entrarão em vigor em julho, sem efeitos retroativos. As famílias podem contar com um aumento na dedução de IRS a partir do segundo filho abaixo dos seis anos, que sobe de 750 para 900 euros. Para os jovens em início de carreira - entre 18 e 26 anos com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior prevista ou 30 anos no caso de doutorados - foi estipulada uma isenção do IRS até 50% do rendimento no primeiro ano de trabalho (atualmente são 30%); de 40% no segundo; de 30% no terceiro e quarto anos; e de 20% no quinto.

Imóveis

Travão no incremento das rendas

O Governo limitou a 2% o aumento das rendas. Sem esse travão, a subida com base na inflação seria de 5,43%. Já para apoiar os arrendatários até 35 anos, foram atualizados os valores máximos de renda admitidos no programa Porta 65. A título de exemplo, arrendar um T2 em Lisboa com apoio deste programa estava limitado a um máximo de 756 euros e, em 2023 esse teto passará a ser 1150 euros. No Porto, também para um T2, o limite atual é de 581 euros. Com a atualização passará a ser de mil euros.

prestações sociais

IAS com a maior subida desde 2006

O indexante de apoios sociais (IAS) irá ter um incremento de 8,4%, isto é, passa para 480,43 euros. Esta é a maior subida desde que foi criado, em 2006. A atualização deste indexante irá refletir-se no aumento de várias prestações sociais, como propinas, pensões, subsídios de desemprego, social e de doença, entre outros apoios.

transportes

Subidas limitadas

Governo congelou o valor dos passes e dos títulos da CP nos serviços regulares. No Porto, os bilhetes ocasionais do tarifário intermodal Andante vão ter uma subida média de 1%. Em Lisboa, a Carris Metropolitana mantém os preços dos bilhetes ocasionais.

SEGURANÇA SOCIAL

Pensões têm atualizações entre 3,89% e 4,83%

Os 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações vão ter uma atualização nas reformas entre 3,89% e 4,83%. Para pensões até 960,86 euros, o aumento será de 4,83%; de 4,49% para prestações acima de 960,86 e até 2882,58 euros; e de 3,89% para reformas entre 2882,58 e 5765,16 euros. O aumento será de apenas metade face ao previsto devido ao bónus de meia pensão pago em outubro.

alimentação

Pão vai ficar mais caro

A Associação do Comércio e da Indústria da Panificação já fez saber que o preço do pão vai aumentar para acompanhar a subida do custo das matérias-primas e do salário mínimo. A variação dos preços dos alimentos está dependente das condições do mercado e da inflação e, neste campo, não há certezas da evolução. O que se pode contar é com o IVA reduzido nas bebidas e iogurtes de base vegetal, na manteiga, margarina e creme vegetal e nas conservas de peixe e de moluscos.

Função pública

Mais 52 euros nos salários

O salário mínimo no Estado vai subir de 705 para 761,58 euros. O acréscimo será de 52,11 euros para ordenados até 2600 euros brutos, e de 2% para salários superiores. O aumento médio salarial será de 3,6%.

habitação

Ajuda para quem tem crédito

As famílias com créditos para a compra de habitação vão poder ter uma redução de um escalão do IRS na retenção na fonte. Essa possibilidade pode ser acionada já a partir de janeiro. A medida, que visa mitigar a escalada dos custos mensais com o empréstimo à compra de casa, só é aplicável aos trabalhadores que tenham crédito para uma habitação própria e permanente e uma remuneração mensal bruta de até 2700 euros. Os trabalhadores têm de comunicar à entidade empregadora que querem reduzir a retenção mensal no IRS.

Banca

Subida das comissões abranda

Nos últimos anos, os bancos argumentaram que tinham de aumentar comissões, em grande parte, pelo facto de os juros estarem em território negativo. Agora, com este indicador a recuperar à boleia da subida acentuada das taxas diretoras, alguns bancos decidiram travar a onda de subidas e outros falam em atualizações "pontuais". Mas nenhum admite vir a descer os preçários.

"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) decidiu não promover qualquer processo de atualização global de comissões para 2023", disse ao JN/DV fonte oficial do banco público. Uma posição semelhante à do BPI, que garante não estarem "previstas alterações". No entanto, a mesma fonte da CGD esclareceu que "eventuais alterações pontuais de comissionamento" que pretenda implementar "decorrerão de alterações legais/regulamentares ou de fatores relacionados com o posicionamento da Caixa no mercado e custos incorridos pela prestação dos serviços, cumprindo os princípios da responsabilidade social e do justo valor para o cliente".

O Novo Banco admite avançar com uma subida "pontual" nas comissões bancárias, mas "claramente inferior à inflação prevista". O BCP referiu apenas que não comenta a sua política comercial, mas o CEO do banco, Miguel Maya, revelou na Money Conference que não vê "racional para as comissões descerem". O Santander não respondeu até ao fecho da edição.