A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse ter a expetativa que a devolução da sobretaxa em 2016 possa ser superior a 25%, mas assegurou que não irá fazer disso uma bandeira eleitoral.
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"O valor só será apurado com certeza com a execução do mês de dezembro, só será conhecido em rigor no mês de janeiro de 2016, se o ano acabasse agora esse crédito fiscal de sobretaxa seria de 25%. Mas a minha expetativa neste momento é que possa até ser um resultado melhor do que esse. Mas, só no final do ano é que teremos esse valor determinado com certeza", afirmou a ministra das Finanças, em declarações aos jornalistas, à saída da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.
Maria Luís Albuquerque assegurou, contudo, que não fará disso uma "bandeira eleitoral", sublinhando que o que está em causa é um "contrato de confiança" que é será honrado com os contribuintes.
No comunicado enviado pelo Ministério das Finanças pouco antes da divulgação da síntese da execução mensal até julho, a tutela indica que, "relativamente à evolução do crédito fiscal da sobretaxa até julho de 2015, caso o crescimento de 4,4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até julho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 25%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,6% (em vez de 3,5%)".
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.
Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.