O ministério da Economia esclareceu, esta sexta-feira, que o Governo ainda "não tomou qualquer decisão" sobre a introdução de novas portagens, realçando que as notícias são fomentadas "por parte de quem quer ver enfraquecida a posição do executivo".
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De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo prepara-se para introduzir novas portagens, colocando 15 novos pórticos automáticos de cobrança nas autoestradas nacionais, sobretudo do norte de país e da Grande Lisboa.
Os jornais desta sexta-feira adiantam que a medida consta de um documento confidencial do executivo, entregue à "troika" em novembro, durante a sexta avaliação do memorando de entendimento.
"O Governo reafirma o seu empenho no aprofundamento do princípio do utilizador-pagador e não do contribuinte-pagador, tal como aconteceu nos últimos anos em Portugal", refere ainda o ministério em comunicado, acrescentando que as discussões com a 'troika' envolvem múltiplas interações e hipóteses não havendo qualquer decisão tomada.
"Quando tal suceder, estas decisões serão tornadas públicas e explicadas aos portugueses. Por agora, o trabalho técnico decorre no âmbito das comissões de negociação lideradas pelo presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho", refere ainda o ministério.
Em comunicado, o ministério da economia refere que a introdução de novas portagens é ainda uma hipótese, mas salientou que a "redução da despesa com as Parcerias Público-Privadas (PPP) é um objetivo estratégico do Governo, pelo que o corte nestes encargos tem sido discutido de forma reiterada com o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional".
Realçando que a questão da introdução de pórticos adicionais "não é uma matéria nova e que o próprio PS a conhece", o ministério lembra que a hipótese surgiu "na sequência de estudos levados a cabo pelas Estradas de Portugal" a pedido do ex-Governo socialista.
De acordo com o ministério, a questão das PPP tem sido amplamente analisada e "em função do trabalho já realizado pelo Governo, os portugueses pagarão menos 250 milhões de euros que teriam de ser entregues pelo Estado às concessionárias.
"Este valor, que teria de ser suportado pelos contribuintes caso o Governo não tivesse atuado, representa o dobro do que foi proposto pelo Partido Socialista na discussão do Orçamento do Estado para 2013", é referido no comunicado.
O ministério da Economia confirma que as comissões de revisão de contratos estão a fazer "o seu trabalho e a poupança com os encargos para o Estado vai mesmo acontecer".