O Governo aprovou hoje, quinta-feira, uma cativação nos fundos para o pagamento de horas extraordinárias, subsídios de trabalho nocturno, representação dos serviços e assistência técnica e ainda de 7,5% das verbas afectas ao PIDDAC
Corpo do artigo
De acordo com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para além da cativação que já havia sido anunciado para rubricas como a das despesas como comunicações, estas também serão adicionadas à lista, sem especificar no entanto qual será a percentagem da cativação.
No que diz respeito às verbas do PIDDAC, o plano de investimentos do Estado em sede de orçamento, estará sujeito a uma cativação de 7,5%, ou seja, o valor correspondente dependerá da autorização expressa de Teixeira dos Santos para ser gasto.
Quanto aos prémios de desempenho não obrigatórios, ou quaisquer outras alterações remuneratórias não obrigatórias, serão também sujeitas a uma cativação de 40% da dotação orçamental.