O Governo vai reduzir da taxa de IRC de 25% para 23% já em 2014, e quer reduzir a taxa para entre os 17% e os 19% até 2016, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta segunda-feira.
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Paulo Núncio, que apresentou a proposta de reforma do IRC juntamente com o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Matias, afirmou que o Governo vai propor esta redução já para o próximo ano e que "o objetivo do Governo é reduzir a taxa de IRC ao longo dos anos de modo a fixá-la entre 17% e 19% já em 2016".
Segundo o governante, esta redução pretende colocar Portugal no lote dos países mais competitivos em termos de fiscalidade para as empresas, e colocar em melhor posição para competir com países como a Polónia, com quem concorre diretamente pela atração do investimento direto estrangeiro.
Paulo Núncio garante ainda que todas as empresas em Portugal vão beneficiar desta redução da taxa, mas que será especialmente favorável para as pequenas e médias empresas, porque as grandes empresas continuarão sujeitas a derrama estadual, permitindo dar um contributo acrescido de 5 pontos percentuais para efeitos de consolidação orçamental.
Apela ao consenso político alargado
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apelou a um consenso político "o mais alargado possível" com os partidos do arco da governabilidade, nomeadamente com o PS.
Paulo Núncio afirmou que a proposta de lei da comissão de reforma do IRC vai agora para o Parlamento.
"O debate político vai agora iniciar-se no Parlamento. É fundamental que reúna o consenso político o mais alargado possível, nomeadamente com os partidos do arco da governabilidade. O Governo mantém desde sempre uma posição de abertura e diálogo com as outras forças políticas, designadamente com o PS", disse o governante, destacando "a posição responsável e construtiva do PS" neste processo.