O Governo e os parceiros sociais reúnem-se na quarta-feira em sede de concertação social, para discutir o anteprojeto de reforma do IRC e nova legislação laboral.
Corpo do artigo
"A pedido do senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, [Pedro Mota Soares] solicito a convocação de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para o próximo dia 31 de julho, pelas 09.00 horas", lê-se na convocatória enviada, esta terça-feira, aos parceiros sociais, à qual a Lusa teve acesso.
Em cima da mesa das negociações estará o anteprojeto de reforma do IRC, "uma reforma orientada para a Competitividade, o Crescimento e o Emprego".
Será também avaliado o alargamento do período de aplicação da Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.
Esta será a primeira reunião em sede de concertação social desde a remodelação do Governo, na sequência da qual Mota Soares passa a deter a tutela do Emprego que estava, até então, sob alçada do Ministério da Economia.