O antigo presidente da Estradas de Portugal Almerindo Marques afirmou esta segunda-feira que o Governo deu luz verde ao 'swap' contratado pela empresa em 2010, que caracterizou como "uma operação simples sem qualquer complexidade".
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"Apresentámos a operação aos ministérios e foi rigorosamente aprovada nos termos em que a fizemos", afirmou Almerindo Marques, adiantando que deu conhecimento do recurso ao instrumento de gestão de risco financeiro ('swap') para obter um financiamento numa "situação embaraçante de tesouraria".
Na comissão parlamentar de inquérito aos 'swap', o antigo gestor, que pediu a demissão em fevereiro de 2011, considerou o 'swap' contratado "bem simples", adiantando ter ficado "perturbado quando um organismo do Estado o classificou como de grau 4".
"Quando dizem que este 'swap' está num [índice de complexidade] 4 de 5 há aqui qualquer equívoco", acrescentou.
Almerindo Marques garantiu que os ministérios das Finanças e das Obras Públicas foram previamente informados sobre as dificuldades de tesouraria bem como sobre o recurso ao instrumento financeiro para obter um empréstimo urgente.
"Houve total transparência", garantiu o antigo gestor público, adiantando que a proposta de derivado financeiro do Deutsche Bank foi apresentada, pela primeira vez, aos ministros da tutela ainda em dezembro de 2009 e depois em junho de 2010, altura em que avançou para a operação.
Até porque, acrescentou, "a EP estava impedida de fazer qualquer operação financeira sem o aval da tutela".
Almerindo Marques afirmou hoje no parlamento que sem o contrato 'swap' a empresa não teria conseguido obter financiamento para resolver "problemas urgentes" nem na banca nacional nem internacional.
"Sem 'swap' não se fazia a operação de financiamento, que era uma operação necessária", afirmou o antigo gestor na comissão parlamentar de inquérito.
A investigação aos 'swap' subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado que ascendiam a cerca de 3.000 milhões de euros em 2012.
Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.
Entretanto, no início de agosto, Joaquim Pais Jorge apresentou a demissão do cargo de secretário de Estado do Tesouro, por ter alegadamente tentado vender contratos 'swap' ao Governo PS para baixar artificialmente o défice enquanto presidente do Citigroup Portugal.