O Governo fará em dois anos transferências extraordinárias para a Segurança Social na ordem dos 1,8 mil milhões de euros, que deverá permitirá obter um excedente de 61,8 milhões de euros já este ano, sublinha a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Corpo do artigo
De acordo com uma análise preliminar à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 realizada pelos técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a que Agência Lusa teve acesso, enviada na terça-feira aos deputados, o Governo mudou as previsões para o saldo da Segurança Social em pouco mais de 15 dias, desde que incluiu um défice (o primeiro em onze anos) de 694,1 milhões de euros na segunda notificação enviada a Bruxelas no âmbito do procedimento dos défices excessivos.
"Note-se que o Ministério das Finanças reviu a previsão para o saldo da segurança social, para o ano 2012, face à estimativa que tinha apresentado no dia 28 de setembro no âmbito da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos. Com efeito, nesta ocasião foi apresentado um défice de 694,1 milhões de euros, tendo sido proposto um excedente de 61,8 milhões de euros no OE2013. Para esta revisão terá contribuído a transferência extraordinária de 856,6 milhões de euros em 2012. Para 2013 também está prevista uma transferência extraordinária de 969,7 milhões de euros", dizem os técnicos.
Para além destas medidas, a UTAO lembra que também irá contribuir para os saldos praticamente nulos previstos na proposta de Orçamento para 2012 e 2013 "a suspensão da habitual transferência de quotizações dos trabalhadores para o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".