Governo oferece até um salário e meio efetivo ou com suplementos permanentes

"Em princípio será o salário completo", afirmou o governante aos jornalistas, esclarecendo que a indemnização aos trabalhadores que queiram rescindir o vínculo com a administração pública se refere "ao salário efetivo ou com suplementos permanentes".

A proposta do Governo de rescisões vai começar a ser aplicada já no segundo semestre deste ano, segundo o governante, e abrange os assistentes técnicos e operacionais, que segundo o governante são cerca de 213 mil e ganham entre 600 euros e "mil e poucos" euros.

O secretário de Estado anunciou ter dado conhecimento hoje aos sindicatos da intenção de criar uma comissão de acompanhamento do programa de rescisões.

Quanto à data de apresentação da proposta aos sindicatos, questionado sobre se vai ser conhecida antes de começarem as negociações marcadas para 10 de abril, o governante disse: "Não sei se vamos ter condições".

Quanto à reunião com o STE e a Frente Comum, Helder Rosalino disse tratar-se de uma reunião "de informação", para balanço das mudanças nos últimos oito meses na Administração Pública e perspetivar o futuro próximo, e explicou que em abril é que vai começar a negociar com os sindicatos.

O governante confirmou que "está na fase inicial" da preparação de uma legislação que vai implicar alterações no que respeita a rescisões, e inclui um levantamento dos suplementos na administração pública.

Quanto à possibilidade de a mobilidade especial poder ser usada para pressionar rescisões amigáveis, respondeu: "São instrumentos completamente diferentes, não há nenhuma ligação" entre a mobilidade especial e as rescisões.

"Quero deixar claro que rescisões não são despedimentos e que não estamos a criar pressão sobre os trabalhadores", disse.

Helder Rosalino escusou ainda referir-se a um teto para as indemnizações a quem rescindir amigavelmente, precisando que esse número é ainda uma conta incerta "que depende" do número de trabalhadores que aderirem e respetivos salários.