O Governo quer criar uma unidade específica dentro da Administração Tributária e Aduaneira para acompanhar os grandes contribuintes, uma promessa que é retomada na proposta de Orçamento Retificativo para 2012 entregue esta quinta-feira no Parlamento.
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O Governo promete criar a Unidade dos Grandes Contribuintes e pede para esse efeito uma autorização legislativa para legislar no sentido de "estabelecer os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária e aduaneira deve ser acompanhada pela Unidade de Grandes Contribuintes".
Ao mesmo tempo, e ainda com base nessa autorização, o Governo pretende atribuir ao diretor da Administração Tributária e Aduaneira (AT) "competência para definir os contribuintes cujo relacionamento com aquela Autoridade é efetuado através de um gestor de contribuinte".
Mesmo que esta autorização legislativa venha a ser aprovada, o Governo terá, no entanto, de legislar nesse sentido para que concretize a referida intenção.
O Governo já tinha, aliás, mostrado intenção de avançar com a criação de uma espécie de gestor para os maiores contribuintes quando apresentou o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o período 2012/2014.
Nesse documento, o Governo prometia criar "um serviço para os grandes contribuintes, constituído como interlocutor único que, a par da função de inspeção, deve integrar, progressivamente, as funções atualmente desempenhadas pelas áreas de gestão, justiça e cobrança".
A ideia de criar um gestor para os grandes contribuintes não é, no entanto, uma promessa apenas do atual Governo.
Já em 2009, a equipa das Finanças, então liderada por Fernando Teixeira dos Santos, prometia avançar com a medida. Uma intenção anunciada pelo ministro durante um seminário para dirigentes e chefias da Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a entidade que juntamente com as Alfândegas e a Informática dos impostos deram origem à atual AT.
"Pretende-se essencialmente aumentar o nível de transparência no relacionamento da administração fiscal com os grandes contribuintes com evidentes vantagens designadamente ao nível da redução de custos de contexto quer para os contribuintes quer para a própria administração", acrescentou Teixeira dos Santos.