O Governo quer reduzir gradualmente os elementos nas forças de segurança através da não substituição integral dos que saem, mas vai manter a admissão de novos profissionais, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano para 2014.
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O documento, a que a agência Lusa teve acesso, adianta, porém, que será "um processo longo, sem impacto significativo no orçamento de 2014 ou mesmo de 2015".
"As restrições orçamentais e o peso das despesas com pessoal obrigam a uma redução gradual do número de elementos nas forças e serviços de segurança pela via da não substituição integral dos elementos que saem", refere o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano.
Para o Governo, este processo poderá "não ter consequências negativas sobre a eficácia das forças e serviços de segurança uma vez que simultaneamente estão operar dois fenómenos, a redução da população e o seu envelhecimento", o que acabam por favorecer a diminuição da criminalidade e a dimensão das polícias.
O documento destaca, contudo, que vão continuar a ser admitidos novos elementos nas forças de segurança.
"Dadas as grandes dificuldades das finanças públicas portuguesas, é importante fazer um esforço para manter um fluxo contínuo de entrada de novos elementos nas forças e serviços de segurança", refere ainda o anteprojeto.
Para 2014, o Ministério da Administração Interna (MAI) tem em análise propostas de reorganização dos serviços, que "visam uma redução dos cargos dirigentes, bem como a adequação dos recursos humanos às suas atribuições".
O anteprojeto das GOP na área da Administração Interna sublinha igualmente que o MAI está a estudar a reorganização das escolas de ensino associado à GNR e PSP, que deverá ser implementado em 2014.
No próximo ano, o MAI vai continuar com o processo de informatização dos postos e esquadras da GNR e PSP e de ligação à Rede Nacional de Segurança Interna, que deverá estar concluído no primeiro semestre de 2014.
O MAI está a rever o funcionamento dos serviços de assistência na doença da GNR e PSP, esperando o Governo "uma poupança significativa de recursos humanos afetos à gestão daqueles serviços, bem como ganhos significativos de eficiência em 2014".
No próximo ano, está igualmente previsto a conclusão do projeto 112 e a realização de uma avaliação do serviço prestado pelo Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
No anteprojeto, o MAI refere que este ano deve estar concluídas as leis orgânicas da PSP e GNR e que terão "poupanças orçamentais em 2014".
Na área da proteção civil, o MAI vai definir o modelo de utilização dos meios aéreos de combate a incêndios, na sequência da extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA) e assegurar aos corpos de bombeiros "as condições adequadas ao seu bom desempenho, avaliando o dispositivo existente, em função das necessidades e dos riscos específicos de cada zona, e clarificando os diversos níveis de intervenção operacional".
O Governo aprovou a 5 de setembro o anteprojeto das GOP com as gandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer. A proposta final, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, serão enviadas para a Assembleia da República até 15 de outubro.